Normas Operacionais 91 93

Previdência e Assistência Social (FPAS) e colocou limites rígidos para o gasto público em saúde através de contratos e convênios. Na década de 90 a agenda nacional da politica de saúde foi ocupada pela edição das normas nacionais básicas do Ministério da Saúde (NOBs 91, 93 e 96), que vem regular a implementação do SUS no âmbito nacional. Percebe-se profundas transformações como por exemplo em relação às doenças crônico-degenerativas que receberam nova demanda por serviços…

Constituição da República e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias 4.2. Convenções 4.3. Decretos 4.4. Decretos Legislativos 4.5. Decretos-Lei 4.6. Instruções Normativas 4.7. Leis 4.8. Leis Complementares 4.9. Medidas Provisórias 4.10. Normas 4.11. Portarias 4.12. Resoluções 5. Sumário de distribuição dos temas por atos 6. Glossário e Links 7. Anexo - Instrumentos revogados ou sem efeito APRESENTAÇÃO Esse documento apresenta o resultado de uma pesquisa…

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE E NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE.66.67 RESOLUÇÃO CFC Nº 803 (1) de 10 de outubro de 1996 Art. 7° A estrutura das Normas Técnicas é a que segue: NBC T 1 – DasCaracterísticas da Informação Contábil NBC T 2 – DaEscrituração Contábil 2.1 – Das Formalidades da Escrituração Contábil 2.2 – Da Documentação Contábil 2.3 – Da Temporalidade dos Documentos 2.4 – Da Retificação de Lançamentos 2.5 – Das…

SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO DE ACORDO COM A NORMA NP 4397 (OHSAS 18001) Este texto tem como base os requisitos da Norma NP 4397 (OHSAS 18001) – Sistema de gestão da segurança e saúde do trabalho – Especificações, e destina-se a exemplificar a estrutura-tipo de um Manual de Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho, que deverá ser elaborado por qualquer empresa que pretenda desenvolver um sistema de gestão de acordo com a metodologia prevista naquela Norma. 1. Índice I.…

INCENTIVOS FISCAIS: Audiovisual, Cultural e Esporte Caracteriza-se como incentivo Fiscal a redução ou eliminação, direta ou indireta, do respectivo ônus tributário, oriundo de lei ou norma específica. As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, que realizarem doações ou patrocínios em favor de projetos culturais devidamente aprovados na forma da regulamentação do Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC poderão deduzir do Imposto de Renda devido às contribuições…

DOSVOX possui as seguintes ferramentas computacionais: um sintetizador de voz de bolso para microcomputador que permite ao deficiente visual ter acesso a qualquer computador compatível com IBM-PC, mesmo que ele não possua placa de som; sistema operacional complementar ao DOS, destinado a produzir saída sonora; sistema de fala em língua portuguesa; editor e leitor de textos; diversos programas de uso geral para o cego, como, por exemplo, caderno de telefones, agenda de…

recursos aos estados e municípios, que muitas das vezes ficam corroídos, por conta da má administração, e acaba não sendo aplicado de forma a viabilizar os investimentos almejados. Para tentar solucionar esse problema as Normas Operacionais Básicas 91, 93 e 96 e as Normas Operacionais de Assistência à Saúde definiram competências, responsabilidades e condições necessárias para que assim os Estados e Municípios não sofressem com a falta de capacidade de gerir os recursos públicos…

planejamento, programação, financiamento, regulação, acompanhamento, controle, avaliação e auditoria. As Normas Operacionais Básicas A partir das definições estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 e das Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, o processo de implantação do Sistema único de Saúde foi efetivamente iniciado. Este processo foi orientado, inicialmente pelas Normas Operacionais Básicas (NOB) do SUS, instituídas por meio de portarias, inicialmente de…

como um processo social em construção. Conteúdos – 1 - A Política de Seguridade Social e o direito à Saúde. 2 - A evolução das Políticas de Saúde no Brasil. 3 – Histórico da Evolução do SUS. 4 – Princípios e Diretrizes do SUS. 5 – As Normas Operacionais do SUS. 6 – O Pacto pela Saúde. 7 – Decreto 7508/2011 – COAP. A Política de Seguridade Social e o Direito à Saúde. Historicamente, o Estado, não esteve sempre presente na organização humana, mas na medida em que ocorre o…

2014 SUMÁRIO Introdução 3 Constituição Federal de 1967 4 Constituição Federal de 1988 4 Lei nº8.080 de 19 de setembro de 1990 5 Norma Operacional Básica do SUS 01/91 6 Norma Operacional Básica do SUS 01/93 6 Norma Operacional de Assistencia do SUS 01/2001 7 Outras Normas do SUS 8 As Conferencias Nacionais de Saúde 8 Conclusão 10 Referências 11 CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE Introdução Com a finalidade de desenvolver a ampliação