Normas Operacionais 91 93

– SC. Avaliou-se a UAN por meio de observação direta e da aplicação da lista de verificação das boas praticas de fabricação baseadas na legislação vigente (RDC 275/2002; RDC 216/2004). De acordo com os resultados obtidos, a unidade em estudo obteve 91% de adequação, enquadrando-se desta forma no Grupo 1 (76 a 100%) de atendimento dos itens. Uma vez que as boas práticas estão diretamente relacionadas com a garantia da qualidade higiênico-sanitárias do produto final, a correção das inadequações se

de Saúde preconiza o aprofundamento e o fortalecimento do controle social para democratização do SUS • Na década de 1990 foram editadas, pelo Governo Federal, sucessivas Normas Operacionais Básicas (NOBs) visando concretizar os princípios estabelecidos para o SUS. • NOB 01/91 – nova política de financiamento do SUS. • NOB 01/93 – Dispõe sobre procedimentos reguladores do processo de descentralização das ações e dos serviços, dando maior autonomia municipal e estadual. Assim, as…

Nogueira Maria Libório Maria Nádia Moura Meriane Regina Medeiros Sara P. de Oliveira Introdução: A Portaria CVS-6/99, de 10/03/1999 estabelece os critérios de higiene e de boas práticas operacionais para alimentos produzidos, fabricados, manipulados e prontos para o consumo, para subsidiar as ações da vigilância sanitária e a elaboração dos manuais de boas práticas de manipulação e processamento ÂMBITO DE APLICAÇÃO: Esta…

próprios da união, estados, DF e municípios. Normas operacionais: NOB - 01/91 Portaria n° 258,editada pelo INAMPS. Criação da UCA (Unidade de cobertura ambulatorial) AIM (autorização de internação hospitalar) – defina a quantidade. O repasse de recursos dar-se-ia por convênio a ser firmado entre os gestores, mediante algumas informações: Formação dos conselhos de saúde, criação dos fundos de saúde, outros. INAMPS mesmo com a NOB 91,continua ditando as regras. Não…

modernização dos sistemas municipais, compondo, assim, o SUS- Estadual. 61 Arcabouço Jurídico do SUS 62 • Constituição da República 1988 • Lei Orgânica da Saúde – 8080/90 • Lei Complementar da Saúde – 8142/90 • Normas Operacionais Básicas – NOB • Normas Operacionais de Assistência à Saúde – NOAS • Portaria 399 – Pacto pela Saúde 2006 63 Lei Orgânica da Saúde – 8080/90 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o…

do Decreto nº 55, de 15 de junho de 1979. Um tratamento de forma mais abrangente somente aconteceu com a edição da Lei nº 4.879, de 31 de dezembro de 1985, quando um grande número de produtos foram elencados, mas apenas parte dele entrou na fase operacional, devido principalmente, o respeito aos princípios básicos da substituição que recomenda: “mercadorias de giro rápido com poucos fabricantes e muitos pontos de venda e significativa participação na arrecadação”. O regime de…

Saúde e as Conferências de Saúde (BRASIL, 1990). Ao longo da década de 1990, foram editadas as Normas Operacionais Básicas (NOB): 01/91, 01/92, 01/93 e 01/96, sendo que as duas últimas foram resultantes de processos de negociação progressivamente mais intensos entre os atores setoriais, particularmente no âmbito da comissão intergestores Tripartite e do Conselho Nacional de Saúde (SOUZA, 2001). A NOB-SUS 91, publicada em janeiro de 1991, foi criada com a finalidade de disciplinar e…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 68 4.3. Etapa 3 - Apresentação do Relatório. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 72 PARTE III - IMPLEMENTANDO OS REQUISITOS DA NORMA NBR ISO 14001 1. FASE PREPARATÓRIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 79 1.1. Comprometimento e recursos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

dos serviços de saúde oferecidos e readequá-los, sempre que necessário - e, por fim, melhorar a qualidade dos serviços de saúde. Conceitos Básicos do SIAB Família - é o conjunto de pessoas ligadas por laços de parentesco, dependência doméstica ou normas de convivência que residem na mesma unidade domiciliar. Inclui empregado(a) doméstico(a) que reside no domicílio, pensionistas e agregados (BRASIL, 1988). Domicílio - designa o “local de moradia estruturalmente separado e independente,…

de gestão por objectivos e assente numa filosofia de projecto: a avaliação de desempenho (AD). A AD está, pois, regulamentada em decreto desde 1991 (Decreto-lei n.º 437 de 8 de Novembro) e, posteriormente, pelo Despacho nº 2/93. De acordo com o Artº 43, do DL nº 437/91, a AD consiste na avaliação contínua do trabalho desenvolvido pelo enfermeiro e na atribuição periódica (o período considerado é de três anos) de uma menção qualitativa. Tem como objectivos: Contribuir para que o…