Normas Operacionais 91 93

garantir na nova constituição os direitos e os valores da democracia e da cidadania. Apesar do SUS ter sido definido pela Constituição de 1988 , ele somente foi regulamentado em 19 de setembro de 1990 através da Lei 8.080.Esta lei define o modelo operacional do SUS, propondo a sua forma de organização e de funcionamento Algumas destas concepções serão expostas a seguir. Primeiramente a saúde passa a ser definida de um forma mais abrangente : “A saúde tem como fatores determinantes e…

nova política, ainda em fase inicial de implementação, constitui uma realidade única e altamente viável à otimização das práticas nacionais em saúde pública, estando o seu cumprimento diretamente relacionado à transposição de entraves políticos e operacionais inerentes a cada nível de gestão. Palavras-chave: política de saúde; Sistema Único de Saúde; organização & administração. ABSTRACT The health pact arises in the Brazilian scene after a number of attempts for the improvement of…

NOBs - Normas de Orientação Básica do SUS NOAS – Normas Operacionais de Assistência a Saúde As NOBs – NOAS são Normas Operacionais que orientam o processo de implantação do SUS ( Sistema Único de Saúde ), estas são instituídas por meio de portarias ministeriais, porém seu conteúdo é definido de forma compartilhada entre o Ministério da Saúde e representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS ) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde(CONASEMS),

constituição de 1988 que recepcionou o tema os dispondo nos arts. 203 e 204. Que vem a reconhecer a assistência social como dever de Estado no campo da seguridade social e não mais política isolada e complementar à Previdência. A Lei n° 8.742, de 7-12-93, dispõe sobre a organização da assistência social (LOAS). O decreto n° 1.330, de 8-12-94, regulamentou o benefício de prestação continuada. O decreto n° 1.744, de 8-12-95, regulamentava o benefício de prestação continuada devido à…

nutricionista (2006) Tradicionalmente, os princípios do SUS são classificados em éticos e operacionais. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que contemple somente princípios éticos: a) Hierarquização e Universalidade. b) Regionalização e Eqüidade. c) Descentralização e Regionalização. d) Integralidade e Eqüidade. e) Resolubilidade e Universalidade. SESSES -DF – Cargo dentista (2006) São princípios operacionais do SUS: a) Hierarquização e Universalidade. b) Regionalização e…

.................................................................................................. 91 7.4.3.1.6 DEVOLUÇÕES DE COMPRAS ...................................................................................................................... 91 7.4.3.6 ALTERAÇÕES DO VALOR DAS VENDAS ....................................................................................................... 91 7.4.3.2.3 DESCONTOS FINANCEIROS CONCEDIDOS .......................................................

Auditoria Ambiental nada mais é do que um processo de auditoria convencional, mas que também inclui em seus objetivos, escopo e critérios de avaliação, o quesito ambiental. Sendo assim, este tipo de auditoria segue o mesmo processo de uma auditoria operacional. Auditorias Ambientais têm como objetivo detectar problemas ou oportunidades em áreas ou atividades como: * fontes de poluição e medidas de controle e prevenção * uso de energia e água e medidas de economia *…

Política de Saúde - Comentários Sobre as NOBs e NOAS Comentários Sobre as Normas Operacionais Básicas para o SUS: NOBs e NOAS Em recente publicação patrocinada pelas Organizações Mundial da Saúde e pela Organização Pan -Americana da Saúde denominada “Assistência Farmacêutica para gerentes municipais” organizado pelas Prof. Dr. ª Nelly Marin, Vera Lúcia Luiza, Cláudia G. Osório Serpa e pelo Prof. Dr. Sílvio Machado dos Reis, que recomendamos principalmente para alunos de graduação em…

as teses centrais da reforma sanitária, dificultaram a implementação dessa nova política de saúde. Por isso, sua regulamentação só foi estabelecida no final de 1990, com as Leis 8.080 e 8.142, nas quais se destacam os princípios organizativos e operacionais do sistema, tais como a construção de modelo de atenção instrumentalizado pela epidemiologia, um sistema regionalizado com base municipal e o controle social. No plano executivo, ocorreram atos normativos e administrativos que têm…

•Integralidade Princípios Organizativos •Regionalização e Hierarquização •Descentralização e comando único •Participação popular SUS-Construção Arcabouço Jurídico-Legal: Constituição da república Leis Orgânicas da Saúde NOBs (Normas Operacionais Básicas) NOAS(Norma Operacional da Assistência) Constituição da República  Artigo 196 -“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros…