Normas Juridicas Imperativos Atributivos

tenham o mesmo tronco comum. Estamos tratando do direito positivo, uma vez que o Direito natural parece se diferenciar da Moral, apenas pelo fato de ser objetivo. Direito e Moral têm pontos de dessemelhança e de contato. Ambos constituem normas qualitativas de comportamento obrigatório, visando à felicidade do indivíduo e ao bem-estar amoroso e construtivo da sociedade. Podemos ainda, pontuar duas distinções fundamentais entre Direito e Moral: a) Diferença…

- A norma jurídica: Conceito.Estrutura da Norma Jurídica. Principais Características: bilateralidade, abstração, generalidade, imperatividade, heteronomia. É no contexto da teoria geral do direito que percebemos a importância do estudo da norma jurídica, por se referir à substância própria do direito objetivo. Assim, ao dispor sobre fatos e consagrar valores as normas jurídicas são o ponto elevado do processo de elaboração do direito e o ponto de partida operacional da Dogmática…

chamadas de normas jurídicas. A norma jurídica é elemento fundamental para a constituição e existência do Direito. NORMA JURÍDICA Sabemos que só existe Direito onde existe sociedade. Então, temos de admitir que as normas jurídicas sejam essencialmente, regras sociais, Isso significa que a função das normas jurídicas é disciplinar o comportamento social dos homens. No entanto, dizer apenas isso não e suficiente para caracterizá-las, porque existem diversas outras normas…

secular da moral. No início, não importa se mítico, fantástico ou real da historia milenar da moral, há sempre um código de deveres (ou de obrigações), não de direitos. Os códigos morais ou jurídicos de todos os tempos são compostos essencialmente de normas imperativas, positivas ou negativas, de comandos e proibições. Naturalmente, dever e direito são termos correlatos, da mesma forma que não existe um dever sem direito, como pai e filho, a obrigação sempre veio antes do direito. Com…

promovido a professor de direito de Viena. Em 1920, completa o sistema hierarquizado da ordem normativa (trabalho profundo ainda hoje citadíssimo, em que pela primeira vez surge sua ideia de identificar o Estado com o direito) baseando-se na construção jurídica de seu discípulo Adolf Merkl. Em 1930 leciona durante três anos na Universidade de Colônia, quando por motivos políticos é afastado pelo partido Nacional – Socialista, o futuro partido Nazista, que dominara o governo da Alemanha.…

Direito como ciência, enfeixa (reuni) o estudo e a compreensão das normas postas pelo Estado ou pela natureza do Homem. Nesse caso, o direito tem como objeto analisar e estabelecer princípios para fenômenos sociais. Pode-se definir o Direito de um país, em sentido restrito, como conjunto de normas impostas pelo Estado para regular a sociedade. Nesse sentido, o direito engloba a Constituição do Estado e todas as demais leis e normas. Definir Direito é algo muito complexo, pois…

Universidade de Brasília-UnB Faculdade de Direito Pesquisa Jurídica DIREITO E MORAL NA PRÁTICA JUDICIAL: O Caso da moça de 12 anos Francisco de Sales Ribeiro de Queiroz – 99/36424 Monografia final da disciplina Pesquisa Jurídica, sob a orientação da Profa. Gloreni A . Machado e da monitora Cristiane Lara P. Macedo Brasília, dezembro de 1999. AGRADECIMENTOS Ao nosso Judiciário, garantia maior do exercício pleno do Direito, que…

ética fosse apenas à tradução da obediência a regras prescritas ou implícitas em espaços privados e públicos. Ao contrário desta tendência, o campo da ética está na reflexão sobre os elementos que fundamentam a moralidade que dão validade a estas normas ou regras; o que é necessário para questioná-las ou redimensioná-las. A ética não se limita a esta esfera de validação, ela está vinculada a decisões individuais e organizacionais, mas há que ter clareza estas decisões, ainda…

De "experiência jurídica", em verdade, só podemos falar onde e quando se formam relações entre os homens, por isso denomina­das relações intersubjetivas, por envolverem sempre dois ou mais sujeitos. Daí a sempre nova lição de um antigo brocardo: ubi societas, ibi jus (onde está a sociedade está o Direito). A recíproca também é verdadeira: ubi jus, ibi societas, não se podendo conceber qual­quer atividade social desprovida de forma e garantia jurídicas, nem qualquer regra jurídica que…

é justo, santo, puro; outros vêem no vocábulo “jus” à idéia de justiça. Quase todas as palavras ligadas ao Direito são de origem latina e remete-o às nações de justiça, lei, segurança. Introdução O Direito comporta cinco realidades diferentes:  Norma: a regra social obrigatória.  Faculdade: a prerrogativa que o Estado tem de criar leis.  Justo: o que é devido por justiça.  Ciência: a sistematização teórica e racional do Direito.  Fato Social: o está ligado aos fatos sociais –…