Fontes do direito

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CONCEITO BÁSICO DE DIREITO

O estudo da História revela que o homem nunca procurou ficar completamente isolado dos seus semelhantes para viver e sobreviver. Ou seja, o homem nunca adotou a solidão como forma habitual de vida, demonstrando que a sociabilidade é característica fundamental de nossa espécie.

De fato, se não fosse à sociabilidade, gerando a união entre os gruposhumanos, talvez nossa espécie não conseguisse superar os perigos e dificuldades da vida primitiva.

Por viver em sociedade, a ação de uma pessoa interfere na vida de outras pessoas, provocando, conseqüentemente, a reação dos seus semelhantes. Para que essa interferência de condutas tivesse um sentido construtivo, foi necessária a criação de regras capazes de preservar a paz no convívio social.Assim nasceu o Direito. Nasceu da necessidade de se estabelecer um conjunto de regras que dessem uma certa ordem à vida em sociedade, afinal, nenhuma sociedade, como escreveu o jurista Miguel Reale, subsistiria sem um mínimo de ordem, direção e solidariedade.

Portanto, podemos concluir que o convívio em sociedade é essencial ao homem, e que nenhuma sociedade funcionaria sem a adoção deregras de Direito.

Por isso, afirmavam os antigos romanos: ubi societas, ibi jus - onde houver sociedade, aí estará o Direito.

Assim, de forma simples e concisa, podemos elaborar a seguinte conceituação:

“Direito é um conjunto de regras obrigatórias que disciplinam o convívio social humano”

Essas regras obrigatórias serão chamadas de normas jurídicas. A normajurídica é elemento fundamental para a constituição e existência do Direito.

NORMA JURÍDICA

Sabemos que só existe Direito onde existe sociedade. Então, temos de admitir que as normas jurídicas sejam essencialmente, regras sociais, Isso significa que a função das normas jurídicas é disciplinar o comportamento social dos homens. No entanto, dizer apenas isso não e suficiente paracaracterizá-las, porque existem diversas outras normas que também disciplinam a vida social. Vejamos os exemplos:

• Normas morais - se baseiam na consciência moral das pessoas (conjunto de valores e princípios sobre o bem e o mal que orientam o comportamento humano).

• Normas religiosas - se baseiam na fé revelada por uma religião.

Tanto as normas morais como as religiosas seaplicam à vida em sociedade. Então, como distinguir as normas jurídicas dessas outras normas sociais? A distinção pode ser resumida nas características que veremos a seguir.

Características da Norma Jurídica

Entre as principais características da norma jurídica podemos citar:

a) Coercibilidade: é a possibilidade de a conduta transgressora sofrer coerção, isto é,repressão, uso da força. As normas jurídicas distinguem-se pelo tato de contarem com a força coercitiva do Estado para impor-se sobre as pessoas. O mesmo já não ocorre com as outras regras extrajurídicas (que estão fora do mundo jurídico). Assim, se alguém desrespeita uma norma religiosa (exemplo: o católico que não vai à missa), sua conduta ofende apenas aos ensinamentos da sua religião. O Estado nãoreage a esta ofensa, já que, no Brasil vivemos num regime de liberdade de crença e convicções. A norma religiosa não possui coercibilidade. Entretanto, se uma pessoa mata alguém, sua conduta fere uma norma prevista no Código Penal e essa conduta tipificada provocará a reação punitiva do Estado.

Em resumo: resguardando o Direito, existe a coerção (força) potencial do Estado, que se concretizaem alguma forma de sanção (punição). A sanção deve ser aplicada à pessoa ou instituição que transgrediu a norma jurídica. A coercibilidade da norma existe de modo potencial. Concretizando-se somente em sanções nos casos de desobediência ou transgressão do dever jurídico.

b) Sistema imperativo e atributivo: em decorrência da coercibilidade, a norma jurídica assume uma característica...
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