Normas Juridicas Imperativos Atributivos

contábeis, Processos Gerenciais, etc ? A resposta é muito simples: o Direito interage com todas as áreas, da economia à política, da medicina e tecnologia à filosofia, sendo matéria que interessa não só aos advogados e profissionais da área Jurídica. Todo o cidadão, no dia-a-dia depara-se com diversas questões de direito: o aluguel da casa, a compra de um imóvel, o pagamento de um imposto, as relações trabalhistas, os acidentes e trânsito, etc. E sem um mínimo de…

Moral - As normas jurídicas possuem uma estrutura imperativo-atributiva, isto é, ao mesmo tempo em que impõem um dever jurídico a alguém, atribuem um poder ou direito subjetivo a outrem. Daí se dizer que a cada direito corresponde um dever. Se o trabalhador possui direitos, o empregador possui deveres. A moral possui uma estrutura mais simples, pois impõe deveres apenas. Perante ela, ninguém tem o poder de exigir uma conduta de outrem. Fica-se apenas na expectativa de o próximo aderir às…

Direito comporta cinco realidades diferentes: ( Norma: a regra social obrigatória. ( Faculdade: a prerrogativa que o Estado tem de criar leis. ( Justo: o que é devido por justiça. ( Ciência: a sistematização teórica e racional do Direito. ( Fato Social: o está ligado aos fatos sociais – econômicos, artísticos, culturais, esportivos, etc. O CONCEITO DE DIREITO 1. Origens do Vocábulo 1.1 Problemas de epistemologia jurídica Ao…

formas. De acordo com Paulo Dourado de Gusmão (Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e ex-professor contratado de Filosofia do Direito na antiga Faculdade Nacional de Direito do Rio de Janeiro), Direito é um "conjunto de normas executáveis coercitivamente, reconhecidas ou estabelecidas e aplicadas por órgãos institucionalizados". Hans Kelsen (jurista e filósofo austriaco, um dos mais importantes e influentes do século XX.), define Direito como "um…

trabalhar, a partir dos casos concretos, com os conceitos de sociabilidade humana e ordem social, tendo como referencial a organização e disciplinamento da sociedade realizados por intermédio do Direito, ou seja, concretizados através de normas exclusivamente jurídicas. Sugere-se que o docente trabalhe no sentido de que o aluno conclua que a finalidade do Estado de Direito é manter pacífica a convivência social, através de "regras de conduta" capazes e eficazes de sustentar e manter…

constitua tarefa das mais difíceis, é de suma importância para a compreensão do fenômeno jurídico. BENEDITO CROCE (1871-1942) considerou o problema da separação dos campos da Moral e do Direito como o "cabo dos náufragos e das tempestades da ciência jurídica". As distinções podem ser enfocadas sob dois aspectos distintos: quanto à "forma" e quanto ao "conteúdo" do Direito e da Moral. Distinções quanto à Forma As principais já foram apontadas: enquanto o Direito se apresenta…

por provir de Deus, só existe no espírito divino; a segunda é existente entre os homens por intuição; e a terceira, embora tenha como conteúdo a lei natural, é produto dos homens. Para racionalistas, duas são as categorias de direito, ou orbitas jurídicas, a saber, a do direito natural e a do direito positivo. Quanto ao direito natural, continuaria sendo um conjunto de princípios permanentes, estáveis e imutáveis, não se distinguindo, neste ponto, do jusnaturalismo. A origem desse…

1. O Direito 1.1. Origem da Palavra Directum ou rectum (do latim) significa direito ou reta. Jus derivação de “justum” – aquilo que é justo, conforme a justiça. 1.2. Conceito “É o conjunto de normas gerais e positivas que regulam a vida social”. “O conjunto de normas, gerais e positivas, ditadas por um poder soberano e que disciplinam a vida social, se denomina direito”. 2. Direito Natural Direito espontâneo não é criado pela sociedade, nem é formulado pelo Estado (...) É um direito

particulares para que os indivíduos possam viver em equilíbrio. Características das normas jurídicas Subjetividade e intersubjetividade Uma das diferenças normalmente apontadas entre as normas jurídicas e mo­rais é que as regras morais estabelecem um dever do sujeito frente a si próprio, enquanto as normas jurídicas estabelecem direitos e obrigações entre pessoas diversas. Uma norma moral, como, por exemplo, devemos ajudar nossos ami­gos, estabelece uma obrigação do…

Relação De Dependência 1.1. O Direito e sua função social; 1.2. A relação entre a Sociedade e o Direito; 1.3. A interação social e a ordem social. 2. O Direito e o Controle Social 2.1. Ordem social e o Direito; 2.2. Controle social e segurança jurídica. 3. Relação entre o Direito e a Moral 3.1. Semelhanças, distinções e influências recíprocas. 4. As teorias dos círculos e o "mínimo ético" 4.1. Teoria dos Círculos Concêntricos, Secantes e Independentes; 4.2. O…