Introducao ao direito

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           Introdução ao Direito

O Direito comporta cinco realidades diferentes:

( Norma:  a regra social obrigatória.

( Faculdade:  a prerrogativa que o Estado tem de criar leis.

( Justo:  o que é devido por justiça.

( Ciência:  a sistematização teórica e racional do Direito.

( Fato Social:  o está ligado aos fatos sociais – econômicos, artísticos, culturais,esportivos, etc.

O CONCEITO DE DIREITO

1.    Origens do Vocábulo

1.1    Problemas de epistemologia jurídica
 
                   Ao estudar o direito como ciência, devemos naturalmente examinar sua definição, assim como o lugar que ele ocupa no conjunto das ciências e a natureza de seu objeto. Tais problemas pertencem ao campo da Epistemologia Jurídica.
                   Epistemologia, dogrego epistême (ciência) e logos (estudo), significa etimologicamente “teoria da ciência”.
                   Há, entretanto, na linguagem filosófica, certa imprecisão e diversidade de conceitos sobre a exata significação do vocábulo. Lalande define Epistemologia como “o estudo crítico dos princípios, das hipóteses e dos resultados de cada ciência”. De qualquer forma, os problemas citados:definição de direito, sua posição no quadro das ciências, a natureza de seu objeto constituem inquestionavelmente temas de Epistemologia do Direito.
                 
1.2   Definição nominal e real

Conceituar o direito é defini-lo. E há duas espécies de definição:
a) nominal, que consiste em dizer o que uma palavra ou nome significa;
b) real, que consiste em dizer o que uma coisa ou realidade é.1.3     Origens dos vocábulos “direito” e “jurídico”

Que significa a palavra “direito”? Qual a sua origem?
                   Essa palavra tem sua origem num vocábulo do baixo latim: directum ou rectum, que significa “direito” ou “reto”.
                   Mas, existe outro conjunto de palavras que, nas línguas modernas, liga-se à noção de direito. Esse conjunto é representado pelos vocábulos:“jurídico”, “jurisconsulto”, “judicial”, “judicial”, “judiciário”, “jurisprudência” etc.
                   Qual a origem desses vocábulos?
                   É visível que a etimologia dessas palavras encontra-se no termo latino jus (juris), que significa “direito”.
                   Alguns pretendem que jus se tenha constituído no idioma latino, como derivado de jussum, particípio passadodo verbo jubere, que significa mandar, ordenar.
                  Outros preferem ver no vocábulo jus uma derivação de justum, isto é, aquilo que é justo ou conforme à justiça.
                  Como confirmação dessas hipóteses são indicados vocábulos de uma tradição ainda mais antiga.
                  Jus, uma derivação da idéia de justiça ou de santidade (justum), o vocábulo do idioma védicoyós, que significa bom, santo, divino, de onde parece terem sido originadas as expressões Zeus (Deus ou o pai dos deuses, no grego) e Jovis (Júpiter, no latim).
                  Assim, para citar alguns autores que mais diretamente estudaram o problema, Ihering, que afirma: “Jus significa ‘vínculo’, da raiz sânscrita Yú (ligar), de onde derivam: jugo, jungir e outras inúmeras palavras”.
                 Mas, de outro lado, ilustres autores, como Schrader, Mommsen e Breal, adotam a tese de a palavra jus liga-se ao que é justo, santo, puro. Para Breal o pensamento ancestralmente contido nessa palavra seria o da vontade ou do poder divino.
                  Evidentemente, textos de Direito Romano, define o direito como “a arte do bem e do justo”, ou a jurisprudência como “o conhecimentodas coisas divinas e humanas e a ciência do justo e do injusto”.

2.  Pluralidade de Significações do Direito –
Cinco realidades fundamentais

                   Consideremos as expressões seguintes:
                   1 – o direito não permite o duelo;
                   2 – o Estado tem o direito de legislar;
                   3 – a educação é direito da criança;
                 ...
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