Introducao ao direito

Introdução ao Direito

O Direito comporta cinco realidades diferentes:

( Norma: a regra social obrigatória.

( Faculdade: a prerrogativa que o Estado tem de criar leis.

( Justo: o que é devido por justiça.

( Ciência: a sistematização teórica e racional do Direito.

( Fato Social: o está ligado aos fatos sociais – econômicos, artísticos, culturais, esportivos, etc.

O CONCEITO DE DIREITO

1. Origens do Vocábulo

1.1 Problemas de epistemologia jurídica Ao estudar o direito como ciência, devemos naturalmente examinar sua definição, assim como o lugar que ele ocupa no conjunto das ciências e a natureza de seu objeto. Tais problemas pertencem ao campo da Epistemologia Jurídica. Epistemologia, do grego epistême (ciência) e logos (estudo), significa etimologicamente “teoria da ciência”. Há, entretanto, na linguagem filosófica, certa imprecisão e diversidade de conceitos sobre a exata significação do vocábulo. Lalande define Epistemologia como “o estudo crítico dos princípios, das hipóteses e dos resultados de cada ciência”. De qualquer forma, os problemas citados: definição de direito, sua posição no quadro das ciências, a natureza de seu objeto constituem inquestionavelmente temas de Epistemologia do Direito. 1.2 Definição nominal e real

Conceituar o direito é defini-lo. E há duas espécies de definição:
a) nominal, que consiste em dizer o que uma palavra ou nome significa;
b) real, que consiste em dizer o que uma coisa ou realidade é.

1.3 Origens dos vocábulos “direito” e “jurídico”

Que significa a palavra “direito”? Qual a sua origem? Essa palavra tem sua origem num vocábulo do baixo latim: directum ou rectum, que significa “direito” ou “reto”. Mas, existe outro conjunto de palavras que, nas línguas modernas, liga-se à noção de direito. Esse conjunto é representado pelos