Normas Juridicas Imperativos Atributivos

TEORIA DO DIREITO (NORMA E ORDENAMENTO JURÍDICO) Professor: Marco Túlio Martins. / mtuliomartins@terra.com.br. Orientações: 1. As avaliações serão conforme as datas. Sem consulta e serão individuais. 2. Respeitar os horários. Todo dia haverá chamada (Regimento Interno). 3. Conhecimento irrefutável não é ciência, mas o contrassenso deve ser justificado. 4. O celular deverá estar no silencioso durante as aulas. 5. Plano de Ensino deverá ser consultado na página do aluno

governo. 1.2 A Democracia Clássica Para Biscaretti do Ruffia, a democracia funda-se na ideia de autogoverno, no ordenamento jurídico e na opinião publica. Ou seja, o jogo da disputa pelo poder nas democracias desenvolve-se dentro do que dispõem as normas jurídicas que o garantem, objetivando-se sua assunção em sistema de governo legitimado pela oitiva do povo, e até antes pela auscultação de sua opinião sobre os rumos tomados pelos que detêm o mesmo poder. Para Tocqueville, “o governo…

Relação De Dependência 1.1. O Direito e sua função social; 1.2. A relação entre a Sociedade e o Direito; 1.3. A interação social e a ordem social. 2. O Direito e o Controle Social 2.1. Ordem social e o Direito; 2.2. Controle social e segurança jurídica. 3. Relação entre o Direito e a Moral 3.1. Semelhanças, distinções e influências recíprocas. 4. As teorias dos círculos e o "mínimo ético" 4.1. Teoria dos Círculos Concêntricos, Secantes e Independentes; 4.2. O ?Mínimo Ético?,…

Direito .............................................................. 06 A Divisão do Direito ....................................................................................... 06 Norma Jurídica .............................................................................................. 07 Relação Jurídica ............................................................................................ 08 Fontes do direito…

Relação De Dependência 1.1. O Direito e sua função social; 1.2. A relação entre a Sociedade e o Direito; 1.3. A interação social e a ordem social. 2. O Direito e o Controle Social 2.1. Ordem social e o Direito; 2.2. Controle social e segurança jurídica. 3. Relação entre o Direito e a Moral 3.1. Semelhanças, distinções e influências recíprocas. 4. As teorias dos círculos e o "mínimo ético" 4.1. Teoria dos Círculos Concêntricos, Secantes e Independentes; 4.2. O ?Mínimo Ético?,…

obrigatórias serão chamadas de normas jurídicas. A norma jurídica é elemento fundamental para a constituição e existência do Direito. Norma jurídica Sabemos que só existe Direito onde existe sociedade. Sendo assim as normas jurídicas são essencialmente, regras sociais. Isso significa que a função das normas jurídicas é disciplinar o comportamento social dos homens. No entanto, dizer apenas isso não e suficiente para caracterizá-las, porque existem diversas outras normas que também…

o que seja Direito abre discussões sobre suas diversas concepções e questionamentos sobre sua natureza, sua origem e seu papel. E os conceitos do Direito não param por ai. Temos os gerais que são os jurídicos, o Direito, lei, justiça e segurança jurídica. E os especiais são os relacionados aos ramos específicos do Direito. E nessa área a abrangência é grande, podemos citar: Direito Penal ou Criminal, Direito Comercial, Empresarial, do Trabalho, Constitucional, Civil, Previdenciário,…

Xbox ou poderão ser recusadas. resente artigo tem por escopo relacionar os conceitos de Ética e Direito, destacando os objetivos de ambas as disciplinas. Procura-se, em conseqüência, indicar os pontos de intersecção entre a Deontologia e a Política Jurídica, vendo-se nesta a disciplina capaz de apontar os rumos para a realização da idéia de valor na construção do direito que deve ser. 1. Introdução As tentativas de conceituar categorias das chamadas ciências sociais ou culturais…

CAPÍTULO X - VALIDADE DA NORMA JURÍDICA - A validade de uma norma jurídica pode ser vista sob três aspectos: o da validade formal ou técnico-jurídica (vigência), o da validade social (eficácia ou efetividade) e o da validade ética (fundamento). - Na terminologia brasileira, vigência equivale a validade técnico-formal, enquanto que os juristas d fala espanhola empregam aquele termo como sinônimo de eficácia. - A norma jurídica deve ser estabelecida por um órgão competente....na…

inclui a força em si. O Direito é um sistema normativo, mas é imperativo-atributivo, e assim, como dizia Jhering, só existe, só é realidade, se ele se puder efetivar, se houver uma força que o efetive. Essa força traz uma sanção para aqueles que desobedecem a norma jurídica. Então, o poder é indispensável para a efetivação da norma jurídica, o que vale dizer que o poder é imanente à própria norma, porque não se compreende a norma jurídica sem a sua efetivação. Daí, diz Jhering que o…