Democracia

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SANDRA REGINA ALVES DO NASCIEMNTO

DEMOCRACIA

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SANDRA REGINA ALVES DO NASCIEMNTO

Trabalho de Democracia ao curso de Direito da Faculdade Unic Várzea Grande, como exigência parcial.

Orientador: Prof. Wellington Cavalcanti

Introdução
Nos sistemas totalitáriosda direita ou da esquerda o povo cumpre uma missão, imposta por uma minoria. Nos regimes democráticos, o povo vive a missão que ele próprio escolheu, em uma sociedade aberta, sem limitações, a não ser as que decorrem da necessidade de manter a segurança e a liberdade.
Se o povo não se encontra capacitado para viver dentro de um sistema liberal, como é a democracia, surgirão como consequênciasdessa incapacidade, as crises periódicas ou permanentes. Então as limitações da democracia, ao invés de reduzirem, vão se tornar cada vez maiores, criados pelo povo, ou em última instância, pelos governantes, degenerando, como tantas vezes tem acontecido principalmente na América Latina, em regime autocrático.

1 DEMOCRACIA: CONCEITOS, TIPOS E REQUISITOS.
1.1 A Democracia Segundo Hans Kelsen
Aodefinir “formas de governo “, HansKelsen classificou-as em democracia, de um lado, e autocracia, de outro.
Haveria democracia, segundo ele, quando se verificasse efetiva participação dos governados na escolha dos governantes e na elaboração dos ordenamentos jurídicos do Estado, e autocracia, quando tais participações inexistissem.
Deixaremos o estudo da autocracia para o ponto subsequente,, reservando opresente para o estudo da democracia que, como se verá antes de mais nada uma verdadeira filosofia política de convivência das divergências, daí porque é muito mais uma tomada de posição ideológica e de equilíbrio do que propriamente uma forma de governo.
1.2 A Democracia Clássica
Para Biscaretti do Ruffia, a democracia funda-se na ideia de autogoverno, no ordenamento jurídico e na opiniãopublica.
Ou seja, o jogo da disputa pelo poder nas democracias desenvolve-se dentro do que dispõem as normas jurídicas que o garantem, objetivando-se sua assunção em sistema de governo legitimado pela oitiva do povo, e até antes pela auscultação de sua opinião sobre os rumos tomados pelos que detêm o mesmo poder.
Para Tocqueville, “o governo democrático baseia-se na soberania absoluta da maioria”.
“Estaopinião”, complementa o prof. Salvetti Netto, “mostra-se conforme a doutrina da ‘vontade geral’, de Rousseau, para quem, num regime democrático, as deliberações politicas deveriam ser entregues diretamente ao povo; a vontade geral representaria, justamente, as decisões majoritárias colhidas nas assembleias populares, onde cada cidadão partilharia do poder soberano fracionado, destarte, entretodos”.
A célebre “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão”, da Revolução Francesa de 1789, no inc. VI de seu primeiro artigo, expressamente reza que: “A lei é a expressão da vontade geral; todos os cidadão tem o direito de participar pessoalmente, ou por seus representantes, de sua elaboração; ela deve ser a mesma para todos, seja no que beneficie, seja no que pune.”
“C. J. Friedrich, todavia,afirma, contrariamente, que ‘por definição, democracia constitucional é aquela que não concede todo o poder à maioria; certamente admissível o julgamento de Friedrich, porquanto o governo democrático não prescinde da manifestação das facções minoritárias, que também se devem representar; constitui, justamente, a necessidade dessa participação minoritária a essência da democracia, porquanto delanão só decorre o diálogo politico, fundamental ao regime, mas também a fiscalização e a critica das decisões majoritárias”.
Para São Tomás de Aquino, a tônica da democracia é a participação efetiva do povo na tomada das grandes decisões que afetam todos, ou mais precisamente, onde “todos tenham alguma tarte no exercício do poder, pois por ai se logra a melhor paz do povo e que todos amem a...
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