Ciencia politica e teoria geral do estado

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TGE - UNIDADE 1
TEXTO PARA LEITURA: (Dr. Orlando Bitar, Aulas)

O FENÔMENO DO PODER- O FATO POLÍTICO, SUA QUALIFICAÇÃO, SEU TRATAMENTO CIENTÍFICO.
O fenômeno do poder é de uma cotidianidade evidente. Nas próprias estruturas infra-humanas, os estudiosos têm revelado a existência do fenômeno do poder. Na sociedade das formigas, das térmites, das abelhas, todos sabem que existeliderança, existe quem comanda e quem obedece. Ora, é natural, então, que na sociedade humana seja imanente esse fenômeno do poder.
Diz Georges Burdeau, no seu primeiro volume do Tratado de Ciência Política (volume que dedica ao poder), quer o fenômeno do poder está no centro de toda a concepção moderna do Estado e se assim é, teremos que começar pelo fenômeno do poder.
Bertrand de Jouvenele dizque a organização do poder transforma a sociedade do cáos a um ser (du caos a l’etre). Expliquemos: o fenômeno do poder, sendo um fenômeno social por excelência, porque ele só pode existir onde houver interrelações sociais e também porque sem o poder as sociedades murcham, diz então Bertrand de Jouvenele que a sua organização transforma a sociedade de um cáos em um ser, porque sem a organização dopoder e com a sede de poder natural em todos, haverá a anarquia total. Se o poder não for organizado, não saberemos quem manda e quem obedece e estaremos, então, numa situação caótica. Haverá necessidade da organização do poder, para que surja daí um ser, quer dizer, uma entidade que tenha uma existência distinta e essa existência se ofereça.
O fenômeno do poder apresenta três aspectosessenciais: o jurídico, o psicológico e o histórico.



O PODER COMO FENÔMENO JURÍDICO

O poder é a energia da idéia do Direito. O poder, disse François Geny, inclui a força em si. O Direito é um sistema normativo, mas é imperativo-atributivo, e assim, como dizia Jhering, só existe, só é realidade, se ele se puder efetivar, se houver uma força que o efetive. Essa força traz uma sanção paraaqueles que desobedecem a norma jurídica.
Então, o poder é indispensável para a efetivação da norma jurídica, o que vale dizer que o poder é imanente à própria norma, porque não se compreende a norma jurídica sem a sua efetivação. Daí, diz Jhering que o Direito existe para se realizar. Diz ele que o indivíduo que deixa transgredirem o seu direito como um verme, não pode se queixar se for pisadotambém como um verme.
A concepção de Jhering é que, se o indivíduo não proteger o seu direito subjetivo, o seu interesse (diz ele que o direito subjetivo é o interesse juridicamente protegido), o próprio direito objetivo cairá em desuso, por falta de efetivação. Se não houver um poder organizado, não é possível a efetivação da norma jurídica. Quando o meu direito for postergado, eu não tereium aparelhamento, uma organização para efetivá-lo. Então, em vez do poder se contrapor à força, como diz Geny o poder inclui a força em si. Essa é a concepção do poder como fenômeno jurídico.



O PODER COMO FENÔMENO PSICOLÓGICO

O poder, desde a Antiguidade se tem observado (e citaremos em pouco Aristóteles), tem suportes emocionais, ou porque todo indivíduo tem sede de poder, ouporque, pelo aspecto oposto, as pessoas estejam dispostas à obediência, a receber um comando. Espinoza disse: “Obedientia faciat auctoritatem”. É a obediência que faz a autoridade e a obediência civil é um mistério. Por que um certo grupo obedece a outro grupo, a ponto de entregar até a própria vida? Quando prestamos serviço militar, entregamos nossa vida em holocausto a uma concepção abstrata, que éa concepção de pátria, estado, etc.
Os suportes emocionais do poder também se explicam porque o grupo, que recebe-----------fls.6-------- na pessoa do líder, do chefe. Como disse Renan, em toda nação há um sonho de futuro compartilhado (um rêve d’avenir partagé). Então, as pessoas que constituem uma certa nação, institucionalizada em um estado, assentada em certo território, com determinado...
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