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Síntese

Miguel Reale
Lições Preliminares de Direito
A Ética encampa a consciência da fraternidade, informa que somos irmãos e estamos no mundo para amar desinteressadamente, que estamos aqui para buscar conhecimento e a realização do bem.
A Ética autêntica e verdadeira é uma só, como o valor e o ideal. Não se concebe para desculpar o que os homens pensam ou fazem, maspara estudar e propor o que devem fazer e o que não devem, para descobrir e revelar padrões de conduta compatíveis com o amor e o serviço desinteressado. Cabe à ética estabelecer uma qualidade e não se acomodar a uma situação existente.
A Ética é fundamentada na religião e se divide em Moral, Direito, Política e Pedagogia, sendo assim, a ciência global da conduta humana sob o aspectoqualitativo.
É a base do direito e da moral, sendo que esta é subjetiva e esse é objetivo, logo não há porque de se confundi-los. A Ética, ainda que calcada em eternos princípios de valor e imutável, é filosófica- especulativa, enquanto a moral é normativa.
O direito se acha dentro da ética somente enquanto valor, uma vez que é também fato social. O direito, além de normativo, éimposto pelo Estado com força de coercibilidade.
O Direito se difere da Moral, embora ambos tenham o mesmo tronco comum. Estamos tratando do direito positivo, uma vez que o Direito natural parece se diferenciar da Moral, apenas pelo fato de ser objetivo.
Direito e Moral têm pontos de dessemelhança e de contato. Ambos constituem normas qualitativas de comportamento obrigatório,visando à felicidade do indivíduo e ao bem-estar amoroso e construtivo da sociedade.
Podemos ainda, pontuar duas distinções fundamentais entre Direito e Moral:
a) Diferença material ou de conteúdo. A moral é puríssimo valor, enquanto o Direito contém fato e valor. Este, não raramente, contraria todos os valores. Uma vez que, sendo valor ou ideal, a Moral jamais se contrariará,enquanto o Direito contraria a moral, podendo se tornar imoral e até indecente. O Direito sequer é um bem, é um mal necessário que atua onde falha a moral, é um modo de vida pautado na coação, até onde não seja possível a vida pelo amor.
b) Diferença Formal. A moral é apenas bilateral, enquanto o Direito, além de bilateral, é imperativo-atributivo, ou seja, coativo. A moral é o aspecto subjetivo daética, o mesmo que dizer que ela seja bilateral autônoma, ou seja, impõe a obrigatoriedade de suas normas por meio de uma livre convicção individual, em que a única pena para uma possível violação seja o remorso. Por outro lado o Direito é bilateral heterônomo ou coativo, independe da convicção individual do agente e impõe a obrigatoriedade de suas normas através do Estado, com a garantia dapolícia, logo, a moral se impõe pela convicção interna enquanto o Direito pela compulsão externa.
Sobre a relação entre Direito e Moral, podemos citar a Teoria do Mínimo Ético, que consiste em dizer que o Direito representa apenas o mínimo de Moral declarado obrigatório para o ordenamento social. Como nem todos realizam de maneira espontânea as obrigações morais, é indispensável armar deforça certos preceitos éticos. A moral é cumprida de maneira espontânea. Assim, o Direito não é algo diverso da Moral, mas é uma parte desta, armada de garantias específicas.
Os princípios desta doutrina não são por inteiro aceitáveis, uma vez que existam atos juridicamente lícitos que não o são do ponto de vista moral. Há, portanto um campo da Moral que não se confunde com o campojurídico, que tutela muita coisa que não é moral.
Verifica-se que existem regras sociais que são cumpridas de maneira espontânea, outras só são em determinadas ocasiões, por coagirem. Moral é o mundo da conduta espontânea, que se dá pela razão de existir, a adesão do espírito ao conteúdo da regra. Não é possível conceber o ato moral forçado, ninguém pode ser bom pela violência, age-se com...
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