Normas Juridicas Exemplificadas

ÍNDICE 1. SUMÁRIO 1.1 Objetivo 4 1.2 Objetos para apresentação do trabalho 4 2. DEFINIÇÕES BÁSICAS 2.1 Glossário 5 3. INTRODUÇÃO Introdução 6 4 NORMA JURÍDICA CIVIL E CRIMINAL 4.1 Atos lícitos 7 4.2 Independência da responsabilidade civil relativa a criminal 7 5 RESPONSABILIDADES JURÍDICAS DO ENGENHEIRO 5.1 Serviços de Engenharia 8 6 ESTUDO DE CASO 09 Estudo de Caso 09 6.1 Determinação judicial do caso 11 7 CONCLUSÃO…

valoração jurídica e moral são simétricas. Portanto, no modelo inquisitivo é uma resposta quia peccatum, punindo-se o infrator não pelo dano causado, mas por quão perverso ou perigoso ele é. Da conduta omissiva (quando há omissão quando o agente devia agir para evitar determinado fato) ou comissiva (quando se exige uma ação concreta do agente) exterior, o sistema repressivo atua na interioridade no autor. Já a sanção no modelo garantista é uma resposta no âmbito do Direito à…

ADMINISTRATIVO Texto I para as questões de 01 a 07. A maldição da norma culta Impossível calcular o estrago que o termo “norma culta” vem causando nos meios educacionais e, em geral, na cultura brasileira. Enquanto ele não for definitivamente jogado no lixo e incinerado, vai ser difícil examinar as relações entre linguagem e sociedade sob uma ótica serena e bem fundamentada. Por quanto tempo ainda teremos de viver sob a maldição da norma culta? Embora alguns linguistas usem esse termo…

......................... 34 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.......................................................................................... 37 RESUMO O objetivo deste trabalho é traçar um paralelo entre as normas constitucionais que regem a aposentadoria especial (parágrafo 1º do artigo 201 da CF/88) e a aposentadoria do professor (parágrafo 8º do mesmo artigo) para lançar luz sobre uma questão ainda muito polêmica no Direito Previdenciário e sem…

Gonçalves Alunos: Maxwell Lima Dias, Otávio Augusto Maziero, André Felipe Gonçalves e Haron Prehs Teoria Geral dos Recursos 1. Existe alguma peculiaridade ligada ao direito intertemporal, no que tange ao momento de incidência de novas normas ou de normas alteradas no âmbito do processo? R: No direito processual civil, a nova lei que entrar em vigor, via de regra, já produz efeito desde logo, imediantamente. Porém, no que tange aos recursos, existe uma certa peculiaridade. A…

Direito Civil Básico.........................................................................69 1. Direito e Códigos Civis....................................................................................69 2. Sujeito do Direito: Pessoa Física e Jurídica.....................................................70 3. Objetivo do Direito: Bens...............................................................................74 4. Relação de…

trabalho. A programação da produção é realizada em quatro fazes distintas: Aprazamento ou fixação de prazos ou datas, roteiros ou fluxo do processo, emissão de ordens e liberação da produção ou recursos. Sistema de emissão de ordens é o “conjunto” de normas e procedimentos para decidir sobre a preparação e distribuição das ordens as diversas unidades envolvidas. Sistema do produto é o sistema de emissão de ordens mais indicado para produção não repetitiva, isto é, para produção sob…

e soc. econ. mista). Descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica. A descentralização supõe a existência de, pelo menos, duas pessoas, entre as quais se repartem as competências. A desconcentração, por sua vez, caracteriza uma distribuição interna de competências, ou seja, uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica. A desconcentração liga-se à hierarquia. DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA X DESCENTRALIZAÇÃO…

práticas abaixo dos padrões e porque essas condições existem 11 . É importante considerarmos também, duas categorias de causas imediatas, os fatores pessoais e os fatores de trabalho (ambiente de trabalho), que são exemplificadas a seguir: Fatores pessoais • Capacidade física/fisiológica inadequada; • Capacidade mental/psicológica inadequada; • Tensão física/fisiológica; • Tensão mental/psicológica; • Falta de conhecimento; • Falta de habilidade;…

instituam organismos distintos, outorgando-se a cada um deles um setor da grande ‘massa de causas’ que precisam ser processadas no país. Atende-se, para essa distribuição de competência, a critérios de diversas ordens: às vezes, é a natureza da relação jurídica material controvertida que irá determinar a atribuição de dados processos a dada Justiça; em outras, é a qualidade das pessoas figurantes como partes; mas é invariavelmente o interesse público que inspira tudo isso. O Estado faz a…