Normas Juridicas Exemplificadas

ciência surgida no contexto: Da Consolidação da Ordem Burguesa (Revoluções Industrial e Francesa) A burguesia, para alcançar o controle econômico e político da sociedade, levantou bandeiras de luta comuns a outros grupos e classes sociais, exemplificadas pelo lema revolucionário francês de 1789: liberdade, igualdade e fraternidade. No entanto, ao “chegar lá”, a burguesia procura consolidar seus interesses, afastando os setores populares do poder, amenizando seu discurso e criando…

hipossuficiente econômico tem impelido a jurisprudência trabalhista a abrandar o traçado rígido dessa divisão de ônus, invertendo-o, de referência a fato constitutivo cuja comprovação seria problemática para o empregado, em razão de sua própria subordinação jurídica.” - Dispensa de produção da prova: “O art. 334 do Código de Processo Civil alinha quatro hipóteses em que o fato independe de prova, levando à dispensa do ônus de produzi-la por quem o tivesse.” “Duas nelas não…

o objeto desta pesquisa são a Constituição Brasileira de 05 de outubro de 1988; a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 (Regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, instituindo normas para licitações e contratos da Administração Pública); a Lei 4.320 de 17 de março de 1964 (Institui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e EsAEx – Escola de Administração do Exército, Rua Território do Amapá, nº 455, Pituba, Salvador – BA,…

de poder. 3. JUSTIFICATIVA Este trabalho tem dois pontos de grande relevância pessoal e cientifica, pois: Pessoal: o princípio é tanto um elemento que trás flexibilidade as normas, sendo também o elemento que dita as regras da boa aplicação das normas jurídicas, possibilitando assim a harmonia de todo sistema jurídico nacional. Se tratando do Direito Publico os princípios atingem um patamar mais elevado, sendo assim verdadeiros mandamentos a serem…

princípios universais, e nesse caso, por exemplo, a pessoa teria o dever de cumprir um compromisso assumido. A teoria kantiana é criticada pelas dificuldades em alcançar um consenso sobre quais seriam os princípios universais que norteariam um conjunto de normas. A teoria contratualista tem base nas idéias de John Locke e Jean Jacques Rousseau e parte do pressuposto de que o ser humano assumiu com seus semelhantes a obrigação de se comportar de acordo com as regras morais para poder…

Gerencial S.A. – INDG, com base no art. 12, da Lei 7.347/85. Por força do disposto no art. 2°, da Lei 8.437/92, nas ações civis públicas somente poderá ser a liminar concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de setenta e duas horas. Pois bem, tem esta manifestação o intuito de demonstrar, ao douto magistrado detentor da jurisdição desta Vara Especializada em Fazenda Pública, que…

mais são percebidos os reflexos das ingerências assim como a preocupação do empregador em manter o bom ambiente laboral, portanto mostra-se necessário um estudo sobre os reflexos do não cumprimento de normas fundamentais, não tanto no sentido legal, mas sim no reflexo que o descumprimento dessas normas acarreta no aspecto psicológico do empregado principalmente, trazendo com isto problemas de cunho legal, acarretando em demandas judiciais possíveis de serem evitadas, a partir do momento…

com palavras, oferecendo uma bola, um doce, tentando descontraí-las. Percebi o quanto comoveu a todos, pelas conseqüências geradas pela visita. Aí fica uma incógnita, até que ponto é positivo a promoção destes encontros. Sabendo que, apenas foi exemplificada uma situação dentre de tantas outras vivenciadas nesta casa prisional. Sendo, que existem vários casos semelhantes de mães que estão afastados de seus filhos, gerando conseqüências prejudiciais para a saúde mental das mulheres e de…

que impede a validação dessa 4 Esse material é parte integrante do Videoaulas online do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.videoaulasonline.com.br Língua Portuguesa: resolução de questões – Aula 1 alternativa. A causa pode ser exemplificada neste período: “Por causa da desigualdade social, o índice da violência urbana aumenta gradativamente.” Por causa de é o conjunto de palavras responsável por expressar essa relação. A opção b afirma que a relação estabelecida é a de…

Democrático de Direito. Sem embargo, é claro, da óbvia constatação de que os bens jurídicos vida e integridade física e mental são também afetados por este crime[ 5 ]." Heleno Cláudio Fragoso comunga desse entendimento, ao afirmar que: "Objetividade Jurídica. Todas as ações que configuram como crime de genocídio não se dirigem, em primeira linha, contra a vida do indivíduo, mas sim contra grupo de pessoas, na sua totalidade. Como bem jurídico tutelado surge, portanto, a vida em comum…