Normas Juridicas E Morais

NOTAS DISTINTIVAS DO DIREITO 1. Porque sua norma traduz um comando , uma ordem e uma imposição . 2. Porque o direito pode obrigar recorrendo à força para a realização do que foi ordenado. 3. A coação e a coerção . 4. A coação como aplicação forçada da sanção , é contingente na vida da norma jurídica, não podendo ocorrer acidentalmente. 5. Relação intersubjetiva - uma relação que une duas ou mãos pessoas. Proporção objetiva

Direito e Natureza 1. A “pureza” A Teoria Pura do Direito é uma teoria do direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica específica. Desta forma, ela pretende libertar a ciência jurídica de todos os elementos que lhe são estranhos. Esse é o seu princípio metodológico fundamental. 2. O ato e seu significado jurídico Comumente faz-se a questão se a ciência jurídica é uma ciência da natureza ou uma ciência social. Se analisados qualquer dos fatos classificados de jurídicos,…

Tanto as normas morais quanto as normas jurídicas podem sofrer desvios. Quando as normas instituídas pelo Estado (jurídicas), não correspondem aos interesses dasociedade, as pessoas sentem-se oprimidas pelas leis. Por outro lado, quando os indivíduos negam as normas morais estabelecidas e criam a sua moral particular, caem no individualismo. Os individualistas nãolevam em consideração o bem comum da sociedade. Esquecem que o homem não é um ser solitário, mas que convive com os outros, e…

5/13/14 Direito e Moral Professora Maria Elisa Soares Rosa Regras Morais e Regras Jurídicas • As REGRAS JURÍDICAS não estão isoladas na cons>tuição do espaço do dever-­‐ser social. • Há discursos fundantes de prá>cas determinadoras de comportamento, dos quais temos a RELIGIÃO como dispersora de modos de ação (corretos, bons, …

uma corrente jurídica que teve início no séc. XIX e que cuja premissa base é a de explicar o fenómeno jurídico através de normas positivas, ou seja, aquelas que resultam do processo legislativo bem como da ação das entidades competentes para tal (por norma os legisladores). Para além do mais o que lhes confere essa validade é o facto de essas normas estarem em conforme com fatos socias (a chamada tese dos fatos sociais). Há vários cenários a ter em conta: Civil law: a Regra Jurídica é o…

Direito e moral- Direito,equidade e justiça- Direito, normas sociais e lei física- norma técnica 43.Direito e moral A moral e o direito tem a seguinte base: a moral tem efeito dentro da pessoa, ela atua como um valor, aquilo que se aprendeu como certo e o direito tem uma relação com a sociedade, o direito é aquilo que a pessoa pode exigir perante seus semelhantes, desde que esteja de acordo com a lei, aquilo imposto pela sociedade. A moral consiste em conjunto de regras, só que a…

questionário a) O QUE É UMA NORMA JURÍDICA? Norma jurídica não é sinônimo de regra jurídico apesar de existirem divergências doutrinárias. O termo norma jurídica se refere indistintamente a toda e qualquer proposição juridicamente válida. Em contrapartida, regra jurídica seria uma espécie especifica de norma jurídica e distinta de princípio jurídico. As normas jurídicas são contrárias aos fatos reais, exprimem um dever ser que resulta em uma consequência jurídica –…

instrumento responsável pela harmonia da vida social. A Moral, Religião e Regras de Trato Social são outros processos normativos que condicionam a vivência do homem na sociedade. De todos, porém, o Direito é o que possui maior pretensão de efetividade, pois não se limita a descrever os modelos de conduta social, simplesmente sugerindo ou aconselhando. A coação – força a serviço do Direito – é um de seus elementos e inexistente nos setores da Moral, Regras de Trato Social e Religião. Para…

que ele possui. O sentido jurídico especifico, a sua particular significação jurídica, recebe-a o fato em questão por intermédio de uma norma que a ele se refere com o seu conteúdo, que lhe empresta a significação jurídica, por forma que o ato pode ser interpretado segundo esta norma. A norma funciona como esquema de interpretação. Ora, o conhecimento jurídico dirige-se estas normas que possuem o caráter de normas jurídicas e conferem a determinados fatos o caráter de atos jurídicos (ou…

Para esclarecer este entendimento, o autor descreve que além das normas jurídicas, integrantes do mundo do Direito, há também normas sociais, as quais regulam a conduta dos homens entre si e são abrangidas pela designação de Moral, restando à Ética ser a ciência que disciplina tais normas. Destarte, normas morais podem ser classificadas como normas sociais, apesar desta característica ser, por vezes, questionada, já que a Moral não regula apenas a conduta humana na sociedade, mas…