No Que Se Diferenciam O Inadimplemento Absoluto E A Mora

....................................... Afirmação do inadimplemento (arts. 580 a 582, CPC) ..... ... ............................... 5.3. 5.3.1. Conceito de inadimplemento e classificação......................................... 5.3.2. Inadimplemento e interesse de agir....................................................... 5.3.3. Inadimplemento e exigibilidade ............................................................ 5.3.4. Inadimplemento e a existência de deveres recíprocos (art. 582, CPC).

que as três áreas se distinguem, porém têm grandes vínculos e até mesmo sobreposições. Assim, esclarece que tanto a Moral como o Direito baseiam-se em regras que visam estabelecer uma certa previsibilidade para as ações humanas. Ambas, porém, se diferenciam. A Moral estabelece regras que são assumidas pela pessoa, como uma forma de garantir o seu bem-viver. A Moral independe das fronteiras geográficas e garante uma identidade entre pessoas que sequer se conhecem, mas utilizam este mesmo…

valor, embora não interfiram na normal utilização da coisa, como exemplo, a construção de uma piscina com cascata, ao redor de jardins, em uma casa. Por fim, relativamente às benfeitorias, salienta-se que a classificação acima não tem caráter absoluto, devendo ser analisada de acordo com o caso concreto, a exemplo de uma piscina, que em regra é conceituada como benfeitoria voluptuária, mas que, para alguém que necessita fazer hidroterapia, ou ainda para uma escola de natação,…

prerrogativas de toda pessoa pela sua própria condição: [...] Os direitos de personalidade, que são prerrogativas de toda pessoa humana pela sua própria condição, referentes aos seus atributos essenciais em emanações e prolongamentos, são direitos absolutos, pois implicam um dever geral de abstenção para defesa e salvaguarda, sendo indisponíveis, irrenunciáveis e de difícil estimação pecuniária (NASCIMENTO, 2010, p. 717). Neste contexto, no direito do trabalho os direitos de…

......................................................................... 95 2.7. IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS .................................................................................................... 95 2.7.1. IMPEDIMENTOS DIRIMENTES ABSOLUTOS .................................................................................. 96 2.7.2. IMPEDIMENTOS DIRIMENTES RELATIVOS ................................................................................... 97 2.7.3. IMPEDIMENTOS…

.............................................................39 2.2.7 INDENIZAÇÃO .................................................................................................40 2.2.7.1 MORA DO SEGURADO ...................................................................................42 2.2.7.2 MORA DO SEGURADOR .................................................................................43 vii CAPÍTULO 3 ........................................................................

tratar a problemática per se, sob o ponto de vista jurídico, da proposta deste artigo, faz-se necessário desenvolver alguns pontos de partida de maneira não exaustiva. Alguns assuntos como tecnologia e sociedade, o que seria Internet e como se diferenciam os diferentes tipos de provedores são necessários para uma melhor pintura do quadro em que estão inseridos os questionamentos da presente investigação. Culturalmente, as viagens no tempo fazem parte do imaginário popular, muito em…

ou no, clusulas ptreas, ou no, princpios e regras) vide art. 59, da CF. Obs. entre lei complementar e lei ordinria h hierarquia H (Pontes de Miranda) no h (Celso Bastos, Michel Temer). Diferenas entre lei complementar e lei ordinria LC quorum absoluto. LO quorum simples. LC matria reservada. LO matria residual. Obs. a lei complementar pode tratar de uma matria de lei ordinria sem ser invalidada, por uma questo de economia legislativa. A lei complementar pode ser revogada pela…

técnicas de execução 2. Da atividade executiva 3. Modalidades de execução 4. Princípios da execução 5. As partes na execução 5.1. Legitimidade ativa 5.2. Legitimidade passiva 6. Competência 7. Requisitos necessários para a execução 7.1. Inadimplemento do devedor 7.2. Título executivo 8. Requisitos do título executivo 9. Responsabilidade patrimonial 10. Liquidação de sentença 10.1. Espécies de liquidação 10.1.1. Liquidação por arbitramento 10.1.2. Liquidação por artigos…

propriedade já foi absoluto no Direito Romano. Atualmente, esse direito é relativo. Por exemplo: a propriedade rural, antigamente, poderia ser improdutiva pois o dono poderia fazer o que bem entendesse com seus bens. Atualmente, com a CF-88, existe a função social da propriedade, vedando-se ao dono deixa-la improdutiva. VER ART. 1228, CAPUT (caráter absoluto da propriedade – caracterizado pelo poder de disposição). Acrescentou-se o §1º ao art. 1228, relativizando o caráter absoluto da…