Nas Terras Do Bem

da Lei 6.969/81, art. 191 da CEF e art. 1.239do CC e usucapião especial urbano, art. 183 do CF e art. 1.240 do CC/02 privado e o coletivocom previsão no Estatuto da terra. Ainda, o usucapião familiar previsto no art. 1.240-A do CC. Além do usucapião indígena, regulado pela Lei 6.001/73. Bens Usucapíveis Todos os bens imóveis podem ser objeto do usucapião, desde que não sejam públicose se encontrem no comércio. Modos de Aquisição: São 07 (sete) as espécies de usucapião no…

DE DIREITO AGRÁRIO. Direito Agrário é o conjunto de princípios e normas, de Direito Público e Direito Privado, que visa a disciplinar as relações emergentes da atividade agrária, com base na função social da terra. Ramo do Direito positivo que regula as relações jurídicas do homem com a terra. Segundo Flávio Tartuce, é o conjunto de princípios e normas que regula a atividade agrária, com base na função social da propriedade. ATENÇÂO!! A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE É O NÚCLEO DO…

alguém se apropriasse individualmente de qualquer parte do que é considerado bem comum, os filhos ou os criados não poderiam cortar a carne que seu pai ou seu senhor lhes forneceu em comum, sem determinar a cada um sua porção particular. Ainda que a água que corre na fonte pertença a todo mundo, quem dúvida que no cântaro ela pertence apenas a quem a tirou? Seu trabalho a tirou das mãos da natureza, onde ela era um bem comum e pertencia igualmente a todos os seus filhos, e a transformou…

certo capitão Rodrigo” foi escrito pelo mesmo autor de “Ana Terra”, e faz parte da mesma trilogia, acho que vou gostar de ler, porque se “Ana Terra” foi uma agradável leitura de ser feita, esta parte do livro também deve ser. Cap. 1 Achei legal ver a continuação da família Terra. Capitão Rodrigo chega na cidade Santa Fé e o primeiro contato que ele tem é com Juvenal Terra. Será que a faca que Juvenal tem é o punhal de seu pai, Pedro Terra? O capitão Rodrigo já participou de muitas…

incorporado. Para ele a teoria dos preços não é mais do que uma teoria de preços relativos, ou simplesmente de razões de troca entre diferentes mercadorias. Afirmava que para que um bem tivesse valor de troca era essencial que ele tivesse utilidade, embora esta não seja uma medida de valor. Tendo utilidade os bens derivam seus valores de sua escassez e da quantidade de trabalho necessário para obtê – los. A escassez explica o valor de troca das mercadorias não reprodutíveis (Por…

ainda explora pouco o regime constitucional de propriedade das terras indígenas. No entanto entendemos que por se tratar de um assunto de grande importância merece um estudo aprofundado sobre o instituto do usufruto exclusivo ou usufruto indígena. O intuito deste trabalho é traçar um panorama conceitual para que possamos entender melhor a natureza jurídica e o alcance do referido instituto no regime constitucional de propriedade das terras indígenas, além de compreender como quais as…

org/wiki/Terras_ind%C3%ADgenas As terras indígenas, segundo a legislação brasileira, são aquelas tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas do Brasil, são bens da União inalienáveis e indisponíveis, e os direitos dos índios sobre elas não prescrevem. Quando os portugueses chegaram aqui, encontraram os índios (os verdadeiros donos da terra), os mesmos sofreram abusos de toda espécie e foram praticamente dizimados, quando não, foram expulsos de sua terra e até hoje não…

POVOS INDÍGENAS E A GARANTIA DO DIREITO À TERRA NO BRASIL: DO PERÍODO COLONIAL À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 19881 Higor da Silva Dantas2 Marcelo Vinicius Faresin de Oliveira3 Vilmar Martins de Moura Guarany4 RESUMO Foi realizado neste trabalho uma da análise acerca do direito ao território ocupado pelos povos indígenas e sua evolução na legislação brasileira, abordando os aspectos desde o período Regencial até a Constituição vigente atual, ressaltando a relevante importância do…

LICITUDE ÉTICO-JURÍDICA DO ACESSO E DA CONSERVAÇÃO DO DIREITO À TERRA A questão agrária sempre foi uma constante na história do Brasil, suscitando diversas discussões políticas e ensejando a luta de diversos ramos da sociedade em prol da justa distribuição da terra. Nesse sentido, Távora Alfonsin traz, em seu texto "A função social da posse como pressuposto de licitude ético-jurídica do acesso e da conservação do direito à terra", um novo enfoque para a velha, mas sempre atual questão agrária

Direito Administrativo Terras Devolutas 4.1.1 - Conceito - são espécie do gênero terras públicas, ao lado de tantas outras, como os terrenos reservados, terrenos de marinha, etc. Segundo a Lei Imperial n.º 601, de 1850, devolutas são as terras que não se acham no domínio particular, por qualquer título legítimo, e aquelas que não são utilizadas pelo Poder Público, nem destinadas a fins administrativos. Maria Sylvia Di Pietro diz que devoluta é a terra não-incorporada ao domínio particular e