Nas Terras Do Bem

SESMARIAS, REGISTROS PAROQUIAIS E POLÍTICAS EXPROPRIANTES DAS TERRAS DEVOLUTAS […..] SESMARIAS, REGISTROS PAROQUIAIS E POLÍTICAS EXPROPRIANTES DAS TERRAS DEVOLUTAS EM GOIÁS Einstein Almeida Ferreira Paniago1 RESUMO O fenômeno jurídico do descobrimento das terras brasileiras por agentes Coroa lusa foi interpretado no ordenamento jurídico português como forma de aquisição originária: assim, todas as terras do futuro território brasileiro foram designadas como públicas.…

SESMARIAS, REGISTROS PAROQUIAIS E POLÍTICAS EXPROPRIANTES DAS TERRAS DEVOLUTAS […..] SESMARIAS, REGISTROS PAROQUIAIS E POLÍTICAS EXPROPRIANTES DAS TERRAS DEVOLUTAS EM GOIÁS Einstein Almeida Ferreira Paniago1 RESUMO O fenômeno jurídico do descobrimento das terras brasileiras por agentes Coroa lusa foi interpretado no ordenamento jurídico português como forma de aquisição originária: assim, todas as terras do futuro território brasileiro foram designadas como públicas.…

ENGENHARIA QUÍMICA / CAMPUS TUBARÃO Identifique na Carta da Terra os compromissos que mais te sensibilizam e entusiasmam, como cidadão e profissional, na defesa do meio ambiente? E explique por quê? Principalmente, os princípios envolvendo a preservação ambiental deveriam ser as prioridades no mundo atual, como conta o item 5, dizendo que devemos proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos da terra, se preocupando especialmente na diversidade biológica…

Parecer Jurídico Timboré Versam os autos sobre o direito de utilização da terra enquanto bem imóvel para atividade pecuária. O presente caso versa sobre a ação de pequenos agricultores, que começaram a perder espaço no campo, passaram a alegar que algumas fazendas situadas no município de Andradina eram improdutivas, motivo de pedido para desapropriação. Dentre elas, encontravam-se as fazenda do senhor Serafim Rodrigues de Moraes: Pendengo e Timboré. Foram várias as tentativas de…

propriedade da terra no Brasil, com freqüência afloram argumentos de que os atuais grandes proprietários de terra adquiriram essas terras com o suor do seu trabalho. E agora, comunistas, espertalhões e "exploradores" querem "roubar" o fruto do seu trabalho, construído por gerações. Outros, menos dissimulados, evocam simplesmente o direito "sagrado" e absoluto à propriedade da terra. Se comprou, pagou, se está registrada em cartório, é dele e pronto!. Afinal, os ricos proprietários de…

Assistentes Sociais CFAS, no uso de suas atribuições conferidas pelo item IV Art. 9º do regulamento aprovado pelo decreto 994 de 15 de Maio de 1962, resve aprovar o ódigo de ética alicerçado nos direitos fundamentais do homem e as exirgências de bem comum, principios estes reconhecidos pela própria filosofia do serviço social. Em relação as posturas exirgidas pelo código de ética do assistente social, o código exirge garantir a qualidade dos serviços prestados. Conforme o capitulo I…

Sociedades baseadas na caça e na coleta viviam de maneira essencialmente parasítica. Isto é, eles nada acrescentavam à oferta de bens fornecida pela natureza. Eles apenas exauriam a oferta de bens. Eles não produziam (exceto algumas poucas ferramentas); apenas consumiam. Eles não cultivavam e nem criavam; simplesmente esperavam que a natureza regenerasse e repusesse o estoque de bens consumidos. O que essa forma de parasitismo afetava, portanto, era o inescapável problema do crescimento…

1- Definição de Bens Públicos São todos os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público (União, Estado e Municípios), bem como os pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado (empresas em geral) quando afetados (destinados) à prestação de serviços públicos. 2- Classificação dos Bens Públicos Bens de Uso Comum: são bens destinados a uso público, podendo ser utilizados indiscriminadamente por qualquer um do povo. Exemplos: ruas, mares, praças, rios, calçadas. Como…

1- Definição de Bens Públicos São todos os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público (União, Estado e Municípios), bem como os pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado (empresas em geral) quando afetados (destinados) à prestação de serviços públicos. 2- Classificação dos Bens Públicos Bens de Uso Comum: são bens destinados a uso público, podendo ser utilizados indiscriminadamente por qualquer um do povo. Exemplos: ruas, mares, praças, rios, calçadas.…

FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA 1.1 Conceito A função social da terra deve ser entendida como o princípio fundamental do direito agrário, o princípio que envolve e orienta as atividades no âmbito agrário. Inicialmente cabe observar que a expressão comumente utilizada, função social da propriedade, no caso do direito agrário, pode ser considerada impropriedade técnica, pois caracteriza apenas parte de um estudo central da disciplina que é a função social da terra. A função social da terra, ao…