Nas Terras Do Bem

raio-x do processo de desenvolvimento da Lei das Sesmarias em Portugal. A partir de um enfoque histórico, a autora costura os argumentos que inter-relacionam o direito de propriedade e uma primitiva função social da terra. Exemplos reais de como era realizada a distribuição da terra são fornecidos durante o texto a fim de permitir o leitor um entendimento acerca de como a realidade jurídica está atrelada a questões sociais, econômicas e culturais. A Lei das Sesmarias se constituiu a…

Econômica 4a Jornada Uruguaia de História Econômica CLADHE I - IV JUHE BREVE estudo do sistema de distribuição de terras na Cidade do rio de janeiro ENTRE OS SÉCULOS XVI E XIX Fernanda Mousse Pinto – IPPUR/UFRJ – femousse@terra.com.br 1. Introdução O trabalho pretende contribuir para a compreensão da dinâmica do sistema de terras do Rio de Janeiro, desde a cessão das primitivas sesmarias pela Coroa portuguesa até meados dos oitocentos.…

indireto. Renda da terra: difere do Smith- com o aumento do salário, o lucro cai. Para Ricardo, isso não resolve o problema de acumulação. Há o fator da renda da terra: com o aumento da população, há um aumento da demanda por produtos agrícolas. Esse aumento de demanda leva necessidade de ocupação de terras menos férteis (capitalista agrícola x landlord). Os capitalistas vão arrendando novas terras, de modo a produzir mais, um excesso (renda da terra). A medida que terras mais…

da Ação de Desapropriação. O estudo inicia remetendo à época do Brasil Colônia, quando as terras brasileiras pertenciam à Coroa Portuguesa e eram concedidas em sesmarias a particulares. Caso satisfizessem as condições pré-estabelecidas pela Coroa receberiam a propriedade da terra, caso não fossem satisfeitas as condições impostas, lhes seriam esbulhada a terra. Também abordará um enfoque sobre as terras devolutas, passadas de domínio da União para concessão aos Estados-Membros, sendo concessão

contato com os romanos, o mundogermânico era formado por clãs guerreiros que, em época de paz, cultivavam a terra em um modelo de produção comunal, onde porções de terra eram distribuídas aos grupos familiares, mas o produto do trabalhoera compartilhado. Assim, entre esses clãs matrilineares, os chefes só eram necessários em tempo de guerra, a estrutura social era bem rudimentar e a terra não era um bem negociável, pois não havia aideia de posse. Então, no ano de 406, ocorre uma onda de…

COLONIAIS -- Desigualdade na distribuição de terras, que fica na mão de poucos. -dominado pela hacienda à base da peonage. Este modo economico foi herdado da colonia. Na hacienda os peões não podem ser assalariados e ela (hacienda) tb impede a mais-valia: entrava a produção de capital produtivo. Não havia mercado interno ainda em 1880. A hacienda não surgiu diretamente da encomienda, mas as duas possuem a peonagem (desigualdade na posse de terras) O único tipo de propriedade…

vigente, muito embora noutros países houvesse sido adotado com bastante antecedência. A conseqüência imediata na inovação promovida por essa Emenda Constitucional foi o advento do Estatuto da Terra, que em seu artigo 2º preceituou: “Art. 2º - É assegurada a todos a oportunidade de acesso à propriedade da terra condicionada pela sua função social, na forma prevista na lei.” O estudo desse tema, sem dúvida, exige um posicionamento dúplice: primeiro, atendendo ao posicionamento e à…

“Todas as terras produtivas estão tomadas em um país que é quase deserto” (Relatório de Gonçalves Chaves do ano de 1822) Introdução O primeiro critério de distribuição do solo da colônia portuguesa na América foi o regime de…

Bens públicos São denominados bens públicos os pertencentes à união, distrito federal, municípios, autarquias e fundações públicas, ou seja, às pessoas jurídicas de direito público. Características dos bens públicos: Inalienabilidade (os bens públicos não podem ser alienados. Porém esta característica é relativa, pois nada impede a alienação de bens desafetados); Imprescritibilidade (os bens públicos não são passíveis de prescrição – usucapião); Impenhorabilidade (os bens públicos não…

ESTUDO DIRIGIDO 3 CAP 3- As Terras Devolutas na Constituição da República de 1988 1. QUAL O TRATAMENTO DADO PELA CR DE 1988 AOS TEMAS: “DOMÍNIO PÚBLICO” E “RESERVA LEGAL”? R: A constituição de 1988 reparte, expressamente, entre entidades federadas, bens que compões o domínio público. Assim, no inciso II do art. 20 insere, entre os bens da União, “as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de…