DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA A REFORMA AGRÁRIA

UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – UNIJUÍ

DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA A REFORMA AGRÁRIA

Andrei Michael Blume
Carlos Orlindo Panassolo Feron
Cristina Siqueira Santi
Denise Raquel Cereser
Flavio Augusto da Rosa Kegler
Pedro Joaquim da Rosa Rodrigues
Pricila Adriana Muller
Vanessa Ribeiro Cabral

Componente Curricular: Direito Agrário

Professora: Elenise Shonardie

Ijuí-RS
2º semestre/2014
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 3

1 DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA A REFORMA AGRÁRIA 4
1.1 Função Social da Propriedade Privada 5
1.2 Natureza da Desapropriação 7
1.3 O Justo Preço Indenizatório 7

2 RATIFIFICAÇÃO DA POSSE NA FAIXA DE FRONTEIRA 10

3 ANÁLISE COMPARATIVA DE INSTITUTOS 11
3.1 Instrumentos de Implementação da Política Fundiária 11
3.2 A Inviabilidade da Ação de Desapropriação 12
3.3 Enriquecimento sem Causa 13
3.4 O Instituto da Retrocessão como Parâmetro para o Valor Indenizatório 14

CONCLUSÃO 16

REFERÊNCIAS 17

INTRODUÇÃO

Este trabalho acadêmico tem por objetivo ampliar os estudos sobre a Desapropriação por Interesse Social para a Reforma Agrária, o conceito de Propriedade Privada e Função Social, Instituto de Ratificação da Posse, o Direito à Indenização e Questões sobre a Inviabilidade da Ação de Desapropriação.
O estudo inicia remetendo à época do Brasil Colônia, quando as terras brasileiras pertenciam à Coroa Portuguesa e eram concedidas em sesmarias a particulares. Caso satisfizessem as condições pré-estabelecidas pela Coroa receberiam a propriedade da terra, caso não fossem satisfeitas as condições impostas, lhes seriam esbulhada a terra.
Também abordará um enfoque sobre as terras devolutas, passadas de domínio da União para concessão aos Estados-Membros, sendo concessão de direito público para domínio público, o qual gerou imensos transtornos quando repassadas pelos Estados-Membros aos titulares privados sob expedição de títulos de