POVOS INDÍGENAS E A GARANTIA DO DIREITO À TERRA NO BRASIL: DO PERÍODO COLONIAL À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

POVOS INDÍGENAS E A GARANTIA DO DIREITO À TERRA NO BRASIL: DO
PERÍODO COLONIAL À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 19881
Higor da Silva Dantas2
Marcelo Vinicius Faresin de Oliveira3
Vilmar Martins de Moura Guarany4
RESUMO
Foi realizado neste trabalho uma da análise acerca do direito ao território ocupado pelos povos indígenas e sua evolução na legislação brasileira, abordando os aspectos desde o período Regencial até a Constituição vigente atual, ressaltando a relevante importância do desenvolvimento cultural através do reconhecimento do direito à posse de suas terras. Tratou-se também do grande passo dado pela Constituição de 1988, reconhecendo aos povos indígenas, os direitos originários às terras que tradicionalmente ocupam, reconhecendo, portanto, como direito anterior ao do próprio Direito Brasileiro.
PALAVRA-CHAVE: Evolução dos direitos indígenas – Garantias Constitucionais – Reconhecimento dos direitos originários.
ABSTRACT
This work was carried out one of the analysis about the right to territory occupied by indigenous peoples and their evolution in the Brazilian legislation, addressing aspects from Regencial period until the current existing
Constitution, stressing the great importance of cultural development through the recognition of tenure their lands.
This was also the great step taken by the 1988 Constitution, recognizing the indigenous people, originating on lands they traditionally occupy rights, thus recognizing as a prior right to the Brazilian law itself.
KEY-WORDS: Evolution of indigenous rights - Constitutional Guarantees - Recognition of rights originating.

SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Direito à Terra dos Povos Indígenas no Período Colonial; 3 A evolução
Constitucional da Garantia do Direito à Terra aos Povos Indígenas; 4 Considerações Finais; 5 Considerações
Finais; Referências.

1 INTRODUÇÃO
O reconhecimento dos direitos dos povos indígenas à terra não foi uma inovação dos tempos atuais. Logicamente que as atuais previsões possuem determinadas