INQUERITO POLICIAL Adriano

1- INQUERITO POLICIAL

O Inquérito Policial é um procedimento administrativo, conduzido pela polícia judiciaria que tem como base a colheita de elementos acerca da materialidade e da autoria de um delito. Respeitando o princípio constitucional do contraditório, não que se falar em produção de provas na esfera da investigação policial, pois isso deverá ser produzida na presença de um magistrado. O inquérito policial não é indispensável para a gênese da ação penal, mas se servir de base à denúncia ou queixa deverá necessariamente acompanhá-las. Seria sobremodo estranho que o titular da ação penal extraísse os fundamentos da denúncia ofertada do inquérito policial, mas não apresentasse a peça de informação na qual consta o lastro indiciário que serviu para formação de sua opinio delicti. No procedimento administrativo do inquérito policial, não se garante ao investigado o contraditório, em razão de sua característica inquisitorial, logo a autoridade policial não produz provas, mas colhe elementos informativos capazes de contatar a existência de uma infração penal e indícios de quem a tenha praticado. Pode ser dar tal entendimento a ser extraído do termos constantes no art. 155 do Código de Processo Penal, transcrito, in verbis: Art. 155. O juiz formará a sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditória judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. No dispositivo supracitado é possível observar, que o legislador excepcionou a possibilidade da produção de provas no curso da investigação, nos casos das provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. A prova cautelar é aquela produzida tanto no curso da investigação como no decorrer do processo judicial, com expressa determinação do juiz, quando se observar no caso em concreto. Podemos exemplificar esse tipo de prova nos caos de interceptação