direito penal

Trabalho para Direito Penal IV.

Considerando o vídeo responda:

1. O crime em discussão é hediondo?
2. No caso, tem o indiciado o direito de responder o inquérito/processo em liberdade?
3. No caso, é cabível alguma das medidas criadas pela lei 12.403/11?
4. Em caso de prisão preventiva, o Delegado está correto ao informar que somente após a conclusão do inquérito pedirá a prisão preventiva?
5. Faça, de maneira fundamentada, uma representação pela prisão preventiva do indiciado, cujo nome será, no nosso estudo, Josef K.

1- O crime em discussão é hediondo? A lei 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre crimes hediondos, traz, já em seu primeiro artigo, o rol de crime que poderão ser classificados dessa maneira. O crime de latrocínio se encontra no segundo inciso do mencionado dispositivo, conforme abaixo colacionado:
Art. 1o São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados:
I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2o, I, II, III, IV e V)
II - latrocínio (art. 157, § 3o, in fine)
III - extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2o)
IV - extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ lo, 2o e 3o)
V - estupro (art. 213, caput e §§ 1o e 2o)
VI - estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1o, 2o, 3o e 4o)
VII - epidemia com resultado morte (art. 267, § 1o)
VII-A – Vetado.
VII-B - falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e § 1o, § 1o-A e § 1o-B, com a redação dada pela
Parágrafo único. Considera-se também hediondo o crime de genocídio previsto nos arts. 1o, 2o e 3o da Lei no 2.889, de 1o de outubro de