Nas Terras Do Bem

seu patrimônio (domínio patrimonial). São bens públicos todas as coisas, corpóreas ou incorpóreas, móveis ou imóveis, semoventes, créditos, etc., que pertençam às entidades estatais, autárquicas ou paraestatais. (*) Celso Bandeira de Mello, ainda, inclui entre os bens públicos aqueles que, embora não pertencentes a tais pessoas, esteja afetados à prestação de um serviço público. O conjunto de bens públicos forma o ‘domínio público’, que inclui tanto bens imóveis, como móveis. 2 – (*)…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA (UNIPÊ) CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIA PRISCILA DIAS GOMES DE SOUSA USUCAPIÃO DE TERRAS DEVOLUTAS JOÃO PESSOA 2013 PRISCILA DIAS GOMES DE SOUSA USUCAPIÃO DE TERRAS DEVOLUTAS Trabalho de Conclusão de Curso – (TCC) apresentado ao Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ), como requisito parcial para obtenção do título de Bacharelado no curso de Direito.…

que, muitas vezes, são desapossados de parte dos seus bens (como terra arável ou de pastagem) e de eventuais direitos políticos que detinham. O colonialismo moderno começou com a Era dos Descobrimentos. Portugal e Espanha descobriram novas terras do outro lado do oceano e construíram feitorias. Para algumas pessoas, é esta construção de colónias em outro continente que diferencia o colonialismo de outros tipos de expansionismo. Essas novas terras foram divididas entre o Império…

Marés INtRODUÇÃO A terra é a grande provedora das necessidades humanas. É da terra que todos os povos tiram o seu sustento, sua alegria, seu vestuário e sua arte. Não apenas a terra que germina o grão, mas a que fornece os minerais, o barro dos objetos, o ferro do machado e o abrigo às intempéries se liga ao ser humano para criar sua cultura, mística e espiritualidade. Por isso, no processo de transformação da riqueza natural em objetos da riqueza humana, a fonte é sempre a terra e a…

VOLUTAS TERRAS DEVOLUTAS NAS CONSTITUIÇÕES REPUBLICANAS Autor: Dirley da Cunha Júnior Juiz Federal 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho - TERRAS DEVOLUTAS NAS CONSTITUIÇÕES REPUBLICANAS - abordará a disciplina dispensada às terras devolutas por nossas Constituições Federais, desde a de 1891 até a atual, fazendo, entretanto, uma rápida incursão histórica, passando por seu conceito, até chegar no tratamento dado a essas terras por nossas Cartas Republicanas. 2. ANTECEDENTES…

Terras Devolutas Conceito: São as terras que não se encontram aplicadas a algum uso público nem se encontram no domínio particular por qualquer título legítimo. É um conceito residual, ou seja, são as terras que “sobram”. São bens públicos dominicais (não tem destinação pública ou a perderam) 1º - Todas as terras eram públicas e pertencentes a Portugal. 2º - Formaram-se as capitanias hereditárias (feudos) (o rei dividiu as terras e deu aos capitães (baixa nobreza)) Sesmarias…

ponto no semestre. Não pode chegar atrasado! O objeto da nossa disciplina é a terra como meio de produção, ou seja, a terra que produz frutos, onde o ser humano se utiliza destes frutos. Para entender este centro, temos que entender também as terras que não produzem. O direito agrário e ambiental não é exatamente um ramo do direito, pois na verdade se baseia em todos os ramos. É muito difícil entender muito bem o Direito Agrário e Ambiental se não tiver uma noção geral do Direito,…

tricolor, Clube bem amado. As tuas glórias Vêm do passado!!! Ó tricolor, Clube bem amado. As tuas glórias Vêm do passado!!! São teus guias brasileiros Que te amam ternamente. De são paulo tens o nome, Que ostentas dignamente! De são paulo tens o nome, Que ostentas dignamente! Ó tricolor, Clube bem amado. As tuas glórias Vêm do passado!!! Ó tricolor, Clube bem amado. As tuas glórias Vêm do passado!!! Tuas cores gloriosas Despertam um amor febril Pela…

renda da terra: Apropriar terras afeta o valor relativo das mercadorias? Renda da terra: proporção do produto da terra, paga ao proprietário na forma de compensação, pelo uso das forças da terra; Frequentemente, esta renda é confundida com os juros e os lucros; A renda da terra tem relação estrita com as forças originadas na terra, indestrutíveis; As leis de movimento da renda diferem das leis de movimento dos lucros; Poucas vezes essas leis operam na mesma direção; Um país com…

TERRAS PÚBLICAS E TERRAS PRIVADAS Terras Particulares Terras particulares nada mais são do que as terras pertencentes às pessoas físicas e jurídicas, que se encontram sob seus domínios, e que tenham sido adquiridas legalmente. São, como será visto adiante, estabelecidas por exclusão. Essas terras poderão, não preferencialmente, ser sujeitas à reforma agrária. Terras Públicas O Código Civil brasileiro, nos artigos 98 a 103, estabelece quais são os bens públicos e suas formas…