Na Primeira Hipótese Da Escritura Particular Quais Destes Elementos Estão Presentes

de personalidade distinta dos sócios, pois a razão social, sob a qual se firmam, é suficiente para que se lhes reconheça a personalidade de adquirir direitos e contrair obrigações, podendo, inclusive, comparecer em juízo. As sociedade de capitais estão desvinculadas dos indivíduos que as compõem e por causa da instabilidade e mutabilidade de seus sócios, dos órgãos da administração, de base impessoal e capitalista, e de sua fisionomia jurídica especial, levam a atribuição da…

considerada, a oportunidade que nos é dada para aprendermos a pensar novos caminhos de pensamento e a filosofar. Em relação a essa leitura libertadora, a apropriação produtiva de tradição, tem como intuito levar-nos a responder, corresponder, no momento presente, ao que ainda irá acontecer. Tais acontecimentos necessitam de um retorno positivo do passado. Quando ocorre uma leitura libertadora e criadora de tradições, ou seja, uma leitura que proporciona a liberdade de aprender a pensar.…

situado próximo ao centro da cidade, mas Jacinto deixou de quitar metade das prestações. Arrependido de ter realizado o contrato, Deoclécio houve por bem vender novamente o imóvel, desta vez a Mauriceia, à vista, a quem imediatamente outorgou a escritura pública de compra e venda, devidamente levada a registro. Mauriceia, por sua vez, vendeu o bem, que representava seu único imóvel, a seu filho mais velho, por um preço bem abaixo do valor de mercado, e sem o consentimento de seu cônjuge,…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade precípua elucidar sobre contrato de compra e venda no novo Código Civil. Primeiramente faz-se necessário conceituar este tipo de contrato que gera obrigações recíprocas para cada uma das partes. Nota-se que os efeitos derivados dos contratos são meramente obrigacionais, e não reais, pois, de acordo com o sistema do direito brasileiro, a compra e venda,não transfere por si só o domínio da coisa vendida, mas gera apenas para o…

DAS SOCIEDADES (2º ciclo)/2ª turma AS SOCIEDADES DE CAPITAIS Sumários e apontamentos das aulas de 2007/2008 (1º semestre) Nota prévia: os presentes sumários tem por função orientar o estudo, integrando as aulas no programa e coordenando-as com a bibliografia indicada; em simultâneo, contêm algumas notas complementares relativamente à bibliografia Parte I – Do contrato de…

desde que assistidos por quem o direito encarrega desse ofício, em razão de parentesco, de relação de ordem civil ou de designação judicial, sob pena de anulabilidade daquele ato (CC, art. 171, 1), dependente da iniciativa do lesado, havendo até hipóteses em que tal ato poderá ser confirmado ou ratificado. Há atos que o relativamente incapaz pode praticar, livremente, sem autorização. • Maiores de dezesseis e menores de dezoito anos: Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos só…

ratificação, onde a primeira, tendo como via o contrato entre o credor e o terceiro, com vigor a favor do devedor. Já em se tratando da teoria da ratificação fixava no negócio jurídico entre o devedor e o terceiro. Que só se priva do seu direito, com o ato de assentimento, aí ratificativo. Sendo assim estas duas teorias ficaram confirmados nas espécies de assunção de dívida pelo terceiro, diante do credor, e a assunção de dívida pelo terceiro, diante do devedor. Em todos os casos se faz…

Ester. Um dos maiores livros do Novo Testamento, Atos dos Apóstolos, é inteiramente dedicado ao registro de eventos da Igreja Primitiva. Além disso, a Escritura nos fala de um Deus que, além de ser transcendente, é também imanente, ou seja, comunica-se e relaciona-se com os seres humanos, entrando na história humana e atuando na mesma. Toda a Escritura dá testemunho dessa verdade. O evento máximo desta manifestação divina na História foi a encarnação do Verbo, o Filho de Deus conforme…

CONCEITO DE DIREITO 1) Noção de Direito Nos nossos dias, o Direito é uma realidade que está presente na maior parte dos actos que praticamos, a maior parte das vezes sem nos apercebermos disso. Daí que, não tendo vocês optado por um curso com vertente jurídica vão ter no vosso curriculum académico várias disciplinas de Direito. Posto isto, vejamos então o que é o Direito? Existem várias definições e sentidos da expressão “Direito”, sendo que…

à luz de Immanuel Kant Reno Sampaio M esquita M artins Resumo: Estudo e análise crítica do Prefácio e Primeira Seção da obra Fundamentação da M etafísica dos Costumes, integrante da produção científica de Immanuel Kant acerca da Ética e da M oral. Palavras-chaves: Filosofia. Ética. M oral. Kant. Fundamentação da M etafísica dos Costumes. Sumário: 1 – Introdução; 2 – Prefácio; 3 – Primeira Seção; 4 – Conclusão; Referências. 1. Introdução Kant é, sem dúvida, um dos mais importantes…