Na Primeira Hipótese Da Escritura Particular Quais Destes Elementos Estão Presentes

Homem na Dogmática. A transição da teologia para a antropologia, isto é, do estudo de Deus para o estudo do homem, é natural. O homem não é somente a coroa da criação, mas também é objeto de um especial cuidado de Deus. E a revelação de Deis na Escritura é uma revelação dada não somente ao homem, mas na qual o homem é de interesse vital. Não é uma revelação de Deus no abstrato, mas uma revelação de Deus em rela’;cão às Suas criaturas, e particularmente em relação ao homem. É um…

in rem verso A ação in rem verso é a que procura equilibrar as relações jurídicas, indenizando o empobrecido, restabelecendo o seu patrimônio, que foi prejudicado pelo enriquecimento da parte contrária, já que o lucro daquele equivale ao prejuízo deste. São pressupostos da ação in rem verso: enriquecimento por parte do réu; empobrecimento por parte do autor; relação de causalidade entre os dois fatos; ausência de causa justificadora; inexistência de ação específica para resguardar a…

Parcelamento do Solo Urbano). Disciplinam as promessas de compra e venda provenientes da primeira alienação de imóveis oriundos de parcelamentos do solo urbano, feitas pelo loteador ou desmembrador, com finalidade empresarial. São empreendimentos e negócios sujeitos à incidência do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11.09.1990). Sempre irrevogáveis e irretratáveis. b) Imóveis não loteados: Ainda estão regidos pelo Decreto-Lei nº 58, de 10.12.37. São todas as demais…

53,7-8) e reconhecia ter necessidade de um intérprete (At 8,30-35). A segunda carta de Pedro declara que « nenhuma profecia da Escritura resulta de uma interpretação particular » (2 Pd 1,20) e ela observa, de outro lado, que as cartas do apóstolo Paulo contêm « alguns pontos difíceis de entender, que os ignorantes e vacilantes torcem, como fazem com as demais Escrituras, para sua própria perdição » (2 Pd 3,16). O problema é, portanto, antigo mas ele se acentuou com o desenrolar do…

estará comprometida a pagar um preço e a outra parte na respectiva entrega do imóvel. Os artigo 410 º nº2 e 413º, referem que a promessa que incida sobre compra e venda de bens imóveis com eficácia real deve revestir a forma de escritura pública ou documento particular autenticado, sendo eu Solicitador, a forma utilizada será o DPA, tendo os Solicitadores a respectiva competência resultante do DL 116/2008, mais concretamente o artigo 22º do respectivo DL, dando ao Solicitador…

Artigos INVENTÁRIO O inventário comporta as seguintes etapas: a abertura do inventário, a nomeação do inventariante, o oferecimento das primeiras declarações, a citação dos interessados, a avaliação dos bens, o cálculo e o pagamento dos impostos, as últimas declarações, a partilha e sua homologação. Maria Helena Diniz conceitua o inventário como sendo "o processo judicial (CC, art. 1.796; CPC, art. 982) tendente à relação, descrição, avaliação e liquidação de todos os…

normativo composto por 1.420 artigos denominado Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registros do Estado da Bahia é a primeira consolidação sobre o tema e pretende, na forma do art. 38, da Lei Federal nº 8.935, de 18.11.94, assegurar que estes serviços, que se constituem funções públicas, mas executadas por meio de delegação a particulares, sejam prestados com eficiência, segurança, celeridade, validade e legalidade. A aplicação efetiva dos provimentos, atos…

ensino para crianças com necessidades especiais. Júlio assume o compromisso de cumprir tal destinação. Pouco tempo depois, os bens recebidos por ele são utilizados para a implantação de uma rede de padarias. A doação feita para Júlio possuí algum elemento acidental? Em caso positivo, justifique e conceitue. Em caso negativo, justifique.…

pelo remédio fabricado pela Indústria Farmacêutica ? Qual seria a justificativa da sua resposta? RESPOSTA: Sim, pela função social da propriedade, art. 1º, inciso III, CF 88. QUESTÃO OBJETIVA b) todas as alternativas estão corretas. SEMANA 2 CASO CONCRETO 1: RESPOSTA: O da Rosa é válido, não tem efeito nenhum, pois ela é plenamente capaz, de acordo com o art. 104, inciso I, CC. O da Violeta é anulável, tem efeito ex-nunc, pois…

ESPECIALIZAÇÃO PARA FORMAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO SUPERIOR O INVENTÁRIO POR ESCRITURA PÚBLICA: UMA ANÁLISE PROCEDIMENTAL JOSÉ FERNANDO DA ROCHA SAIKOSKI Itajaí (SC), junho de 2010 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA ProPPEC GERÊNCIA DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO PARA FORMAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO SUPERIOR JOSÉ FERNANDO DA ROCHA SAIKOSKI O INVENTÁRIO POR ESCRITURA PÚBLICA: UMA ANÁLISE PROCEDIMENTAL…