Na Interpretação Da Lei Civil

[pic] ESTÁCIO Direito Civil III Prof. Andrei Brettas Grunwald Sylvia Christine Cintia Lopes Eltonclei Lopes INTERPRETAÇÃO DE CONTRATOS Trabalho apresentado à Faculdade Fib-Estácio como um dos pré-requisitos para obtenção de créditos na disciplina Direito Civil - III sob orientação do Prof. Andrei Brettas Grunwald SALVADOR 2011 Ao Mestre:

sociedade exige mito mais do que o mero respeito pelas leis vigentes. Para uma vida harmoniosa e de convivência pacifica também é importante obervar as leis morais como por ex: as regras básicas de urbanidade, etiqueta e regras religiosas. As normas Jurídicas e morais apresentam um ponto em comum, anda-se disciplinam regras de comportamento. A principal distinção entre elas reside na (SANÇÃO: punição, castigo além de ser isso ela significa a repugnação da lei.) As normas jurídicas são…

Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB); No tocante à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que a  a) lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga parcial ou totalmente a lei anterior.  b) alegação de desconhecimento da lei escusa o seu cumprimento, como regra geral.  c) jurisdição é obrigatória e deverá ser prestada, pelo juiz, mesmo que não haja…

PROCESSO PENAL I EMENTA: - Introdução: considerações preliminares, conceito, conteúdo. - Princípios do processo penal, fontes, evolução e interpretação. - Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço: efeito imediato, irretroatividade, imunidades. - Sistemas processuais: tipos: acusatório, inquisitivo e misto. - Polícia: Judiciária e de Segurança: atribuições. - Inquérito policial: considerações gerais, conceito, natureza, finalidade, características, importância,…

Pode-se também resumir a lei em três acepções: Primeiro sentido: acepção ampla- Lei como princípio, seja ele qual for, que rege todos os seres( leis normatívas ou físicas). Segundo sentido: acepção intermédia- lei com sinónimo de Direito. Terceiro sentido: acepção mais restrita- lei como uma das fontes do direito positivo, portanto como um dos modos de formação das normas jurídicas, havendo outros, entre eles, nomeadamente, o costume. Lei -Feitura da Lei A Lei é um acto do…

diferenciando interpretação de hermenêutica jurídica. Pelo que consta interpretar a lei é estabelecer uma relação jurídica "mediante a percepção clara e exata da norma estabelecida pelo legislador". Assim, a hermenêutica jurídica é uma ciência humana que tem por intento o estudo e sistematização dos processos pelos quais a interpretação se utilizará para atingir a realização dos seus fins, a saber, fixar aquela relação jurídica vinculada a um conhecimento analítico da norma. Conclui que…

Fontes do Direito São os modos de formação e revelação das normas jurídicas -Lei Modos de formação -Costume -Doutrina -Jurisprudência  Modo de revelação A lei, como fonte de direito, é um modo de criação de normas jurídicas que se desenvolve através da atuação de um órgão do Estado com poderes legislativos. As normas assim criadas assumem obrigatoriamente a forma escrita e têm como características fundamentais a generalidade e abstração.  O costume consiste…

Ribeiro Ariene Ramos de Vasconcelos Bruna Kelly Neves Ferreira Gildo Florencio Santiago João de Paula Assis Neto Renato Leite dos Reis Wallisson Batista Ferreira William Dias Borges QUESTIONÁRIO REFERENTE À DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL – PARTE GERAL Betim 2013 Questionário 1) Por que o Direito, ao lado da moral, religião e costumes é visto como um instrumento de controle social e em que se distingue dos demais? PAGINA 6 DA APOSTILA O…

[PDF]sociedade de economia mista e empresas públicas - Fortiumwww.fortium.com.br/blog/material/empresas_estatais.pdf 1º A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de ...Interpretação do art. 966 do novo Código Civil - Monografias.combr.monografias.com/trabalhos912/...do-art/interpretacao-do-art.shtml‎Em cache SimilaresSociedade empresária é a sociedade que exerce atividade econômica…

LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL E HERMENÊUTICA JURÍDICA I – INTRODUÇÃO 1. VISÃO GERAL Trata-se da do Decreto-Lei 4.657/42, que deve ser analisado juntamente com as leis complementares 95/98 e 107/01. Precisamos, primeiramente, memorizar alguns aspectos básicos sobre a lei de introdução ao código civil: a) O Decreto-Lei 4.657/42 é chamado de lex legum, ou seja, é a lei das leis, também chamado pela doutrina de sobre-norma, mas não pelo critério de importância (a constituição é a…