Projeto de monografia

1 OBJETO DE ESTUDO Imunidade tributária dos templos de qualquer culto, tributos afetados e atividades equiparáveis. 2 PROBLEMATIZAÇÃO Nos templos de qualquer culto, quais são os tributos que são isentos e quais as atividades que gozam desse privilégio? 3 OBJETIVOS Para a construção da monografia são elaborados os seguintes objetivos: 3.1 OBJETIVO GERAL Determinar quais tributos e atividades religiosas são afetados sobre a imunidade tributária sobre templos de qualquer culto. 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS a) Conceituar templos de qualquer culto. b) Dissertar sobre o Estado laico. c) Conceituar o direito fundamental à Liberdade religiosa. d) Determinar qual a relação do Estado laico sobre templos de qualquer culto. e) Conceituar imunidade tributária. f) Determinar como a imunidade tributária recai sobre os templos de qualquer culto. g) Determinar a natureza jurídica do direito constitucional imunidade tributária e sua relação com o direito fundamental a liberdade religiosa. h) Enunerar possíveis tributos, e desses quais imunes. i) Enunerar possíveis atividades religiosas, equiparáveis que podem ser consideradas dentro do rol de templos de qualque culto. 4 JUSTIFICATIVA A tributação das atividades realizadas no Estado é de fundamental importância para o financiamento das atividades básicas de Estado, para a manutenção do aparato estatal, para regulação da economia e para a garantia de direitos fundamentais elegidos como objetivos…

IMUNIDADE DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO Marcio Antonio Sotta Santana1* RESUMO A Imunidade tributária é uma limitação ao poder de tributar prevista em na Constituição Federal que busca proteger a pessoa e ou o bem descrito pela Constituição para que não sofram tributação. No artigo 150, inciso VI, alínea “b”, da CF/88, encontra-se a imunidade dos templos de qualquer culto, entendendo a Doutrina e julgados do Supremo Tribunal Federal que a aplicação da imunidade aos templos não…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA DANIEL DIAS DE OLIVEIRA A PERDA DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PELAS ENTIDADES RELIGIOSAS Içara 2014 DANIEL DIAS DE OLIVEIRA A PERDA DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PELAS ENTIDADES RELIGIOSAS Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, como requisito para elaboração da monografia de conclusão do Curso de…

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO FELIPE DE MENDONÇA SILVA * RESUMO Partindo da antiguidade e entendendo a existência da imunidade tributária, este artigo aborda uma interpretação da imunidade tributária para os templos de qualquer culto, inspirada na Constituição Federal, na legislação tributária e em autores que difundem tal tema. Palavras-chaves: Imunidade Tributária; Templos de qualquer culto; Interpretação ampla. 1. INTRODUÇÃO…

ROBERTO LINS ALMEIDA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DA CASA PASTORAL |[pic] | | | | |[pic] | | Campo Grande – MS 2008 LUIZ ROBERTO LINS ALMEIDA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DA CASA PASTORAL …

Apresentação de Monografia Prezado Professor ......., Doutor/Mestre .......... Meus cumprimentos também á Coordenadora do Curso de Direito deste Centro Universitário, Professora ............., obrigada pela presença. Aos demais professores e colegas, agradeço a presença e o prestígio. O objeto deste estudo versa acerca do instituto da Imunidade Tributária, mais especificamente no sentido e no alcance da Imunidade expressa na Constituição da República de 88, aos Templos de…

IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO Apresentação de monografia à Universidade Candido Mendes como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Público e Tributário Por: Álan Madureira da Silva. DEDICATÓRIA ..... Dedico aos meus familiares e amigos, em especial a minha avó Glória Barlanza Madureira, pois que sem esta, não lograria a conclusão desta especialização. À Marcela Gomes do Espírito Santo, fiel…

população tem interesse que esse instituto perdure, outra parte acredita que essas isenções são criminosas e violam o principio da igualdade, pois inúmeros participes da sociedade não possui qualquer ligação com qualquer forma de crença e sente-se lesado por essa prática. roberto_giordani@hotmail.com 2 TEMA O tema abordado está contido em inúmeras áreas do estudo do Direito, com maior presença no Direito Tributário e no Direito Constitucional, além de fazer parte do processo…

VIÇOSA NILMARA PATRÍCIA VIANA DE FREITAS IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS: a tributabilidade do cemitério de propriedade privada Viçosa 2013 NILMARA PATRÍCIA VIANA DE FREITAS IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS: a tributabilidade do cemitério de propriedade privada Monografia apresentada ao Curso de Direito da Escola de Estudos…

FACULDADE INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DE COLINAS DO TOCANTINS – FIESC/UNIESP DIREITO 2013/2 ADRIANO JOSÉ VIEIRA A INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DO ICMS (IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS) NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO. COLINAS DO TOCANTINS DEZEMBRO, 2013 ADRIANO JOSÉ VIEIRA A INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DO ICMS (IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E…