Apresentação monografia

Apresentação de Monografia

Prezado Professor ......., Doutor/Mestre ..........
Meus cumprimentos também á Coordenadora do Curso de Direito deste Centro Universitário, Professora ............., obrigada pela presença.
Aos demais professores e colegas, agradeço a presença e o prestígio.

O objeto deste estudo versa acerca do instituto da Imunidade Tributária, mais especificamente no sentido e no alcance da Imunidade expressa na Constituição da República de 88, aos Templos de Qualquer Culto. A metodologia utilizada para sua realização compreende a verificação de textos, artigos e obras doutrinárias condizentes com o tema pesquisado com o suporte e fundamento da Constituição da República de 88, o Código Tributário Nacional e o atual entendimento jurisprudencial. A análise da extensão da norma constitucional que institui a imunidade tributária aos templos é de notória relevância uma vez que, o Município, enquanto ente competente para a tributação do patrimônio através do IPTU (art. 156, I CR/88) , “deixa” de arrecadar tais impostos dessas entidades cuja fonte de renda atualmente não se restringe a suas atividades e prestação de serviços mas, também da realização de atividades com fins lucrativos como aluguéis de imóveis. Ademais, essa relevância consiste na natureza de direito fundamental do instituto imunidade dos templos uma vez oriundo do disposto no art. 5 cuja finalidade é garantir quanto a liberdade de consciência e da liberdade de crença e o livre exercício dos cultos religiosos.

“As imunidades tributárias constituem consequências jurídicas asseguradoras da efetividade dos direitos fundamentais. Ou seja, são um reflexo dos direitos fundamentais na seara do Direito Tributário”
E ainda, é relevante por ser um tema que gera certa polêmica na doutrina especificamente no que tange ao alcance das imunidades tributárias nas entidades religiosas.
Dessa forma, esse estudo utiliza-se da jurisprudência, nesse caso, do posicionamento atual do Supremo