Monografias Imunidades Dos Templos De Qualquer Culto

Andrea. 1 INTRODUÇÃO A vigente Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 5º, inciso VI, dispõe que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias(1). Há quem diga que a liberdade de consciência e a liberdade de crença são sinônimas. Todavia, isso não é verdade. A liberdade de consciência pode orientar-se tanto no sentido de…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 225 - CEP 22453-900 RIO DE JANEIRO - BRASIL LIBERDADE RELIGIOSA E OS LIMITES DE INTERVENÇÃO DE UM ESTADO LAICO NO ÂMBITO DAS CONFISSÕES por PRISCILLA FERREIRA NOBRE ROCHA Monografia apresentada ao Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Fábio Carvalho Leite 2010.1 RESUMO O presente trabalho…

Trabalho Completo ADM ECLESIASTICA ADM ECLESIASTICA Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Religião Enviado por: Juce 23 setembro 2013 Palavras: 4655 | Páginas: 19 ALESSANDRA VOLPI COUTO ADMINISTRAÇÃO ECLESIÁSTICA AUTO ATIVIDADE CAPÍTULO 1 1. Defina Administração Eclesiástica e de referências bíblicas a respeito de administração: R- Administração Eclesiástica é o estudo dos diversos assuntos ligados ao trabalho da Igreja como um

Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Fesurv - Universidade de Rio Verde, como parte das exigências para obtenção do título de Bacharel em Direito RIO VERDE – GOIÁS 2012 FUNDAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE - FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO O PRECEITO CONSTITUCIONAL DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO RELIGIOSA DARIO DE ALMEIDA OLIVEIRA ORIENTADOR: PROF. ESP. FÁBIO LASSÉRRE SOUSA BORGES Monografia apresentada

Monográfico de Conclusão de Curso. Orientador(a): Edir Antônia de Almeida CÁCERES-MT MAIO, 2012 VALÉRIA RIOS PRADO A CONTABILIDADE NAS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS: UM ESTUDO DE CASO NA IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL NO MUNICIPIO DE CÁCERRES (IPB) Esta monografia foi apresentada como trabalho de Conclusão do Curso de Ciências Contábeis, da Universidade do Estado de Mato Grosso, obtendo a nota (média) de ______, atribuída pela banca constituída pela orientadora e membros abaixo:…

1. Trabalho Completo ADM ECLESIASTICA 2. ADM ECLESIASTICA 3. Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias 4. Categoria: Religião 5. Enviado por: Juce 23 setembro 2013 6. Palavras: 4655 | Páginas: 19 7. ALESSANDRA VOLPI COUTO 8. ADMINISTRAÇÃO ECLESIÁSTICA 9. AUTO ATIVIDADE CAPÍTULO 1 1. Defina Administração Eclesiástica e de referências bíblicas a respeito de administração: 10. R- Administração Eclesiástica é o estudo dos diversos assuntos…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PLINIO LEITE FACULDADE ANHANGUERA CURSO ARQUITETURA E URBANISMO CARLOS ALEXANDRE RAMOS DE OLIVEIRA TEMPLO EVANGÉLICO Proposta de implantação de um Templo Evangélico na Região Niterói Bairro de Pendotiba NITERÓI 2013 CARLOS ALEXANDRE RAMOS DE OLIVEIRA TEMPLO EVANGÉLICO Monografia apresentada ao Curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário Plínio Leite como requisito parcial para obtenção do Grau em Arquitetura e Urbanismo.

organização religiosa 169 3.2.1. A liberdade de organização religiosa – análise de precedente do Supremo Tribunal Federal 174 3.3. A liberdade de culto 175 3.3.1. Considerações preliminares 175 3.3.2. A interpretação da segunda parte do artigo 5º, VI, da Constituição 176 3.3.3. Os cultos externos ao templos 177 3.3.4. Os cultos internos aos templos 178 3.3.5. Sacrifícios de animais e a legislação ambiental 179 3.3.6. Curas espirituais – estelionato, curandeirismo e…

mercadorias por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, não podendo haver elevação de tributos pelo simples fato de serem interestaduais ou intermunicipais. A Constituição concede, ainda, imunidade tributária, proibindo a instituição de impostos que incidam sobre: Templos de qualquer culto; Livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão; O patrimônio e a renta ou serviços da União, dos Estados e dos Municípios; O patrimônio e a renda ou serviços dos…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE LIBERDADE RELIGIOSA Maíra de Lima Mandeli Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. msc. Sérgio Tibiriçá Amaral. Presidente Prudente/SP 2008 LIBERDADE RELIGIOSA Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Sérgio Tibiriçá Amaral Orientador…