Contabilidade Tributária

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP
CURSO: CIÊNCIAS CONTABEIS
DISCIPLINA: CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

COMPONENTE:
Dani Souza

Período letivo: 2014/2
De acordo com o Código Tributário Nacional, “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Os tributos surgiram ao mesmo tempo em que foi criado o Estado, a historia da criação de ambos, nas sociedades antigas, se confundem. Os tributos surgiram com o propósito maior de custear e sustentar os luxos do soberano, já que este era considerado um ser divino. Os tributos também tinham como finalidade o custeio e criação de instituições como administração pública, força militar e obras públicas. Podemos dizer também que alguns tributos exercem uma função regulatória, utilizado pelos governos como mecanismo para executar a política fiscal e econômica. No Brasil, os tributos surgiram juntamente com o início da colonização, entre 1530 e 1580, quando os donatários tinham que prestar contas de tudo o que era arrecadado ao soberano português e tinham direito a uma parcela do que era arrecadado. Durante o período imperial, entre 1822 e 1889, eram cobrados tributos para custeio de gastos militares, por ordem de D. Pedro I. No período republicano, a partir de 1889 até 1930, a política tributária beneficiava as regiões mais ricas do país (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais), onde havia extrema autonomia estadual e onde cada Estado da federação estabelecia sua própria política fiscal. Em 1922, foi criado um importante imposto, o Imposto de Renda, que começou a ser cobrado em 1924, com alíquotas que iam de 0,5% a 8%, progressivamente e limite de isenção. A criação de tributos é limitada. A primeira limitação é quanto à criação de tributos e diz respeito à competência tributária, que é o