Iptu

estudaremos as hipóteses de incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e extrairemos do texto constitucional os critérios prescritos pelo constituinte originário para a Instituição do IPTU, além dos requisitos necessários para caracterização de um imóvel como urbano. Outro aspecto a ser considerado no estudo será o de identificar o momento em que um loteamento situado em área urbanizável ou de expansão urbana deixa de ser tributado pelo Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ( ITR ) e passa a ser tributado pelo IPTU, bem como, com relação a indispensabilidade de existir , pelo menos , 2 ( dois ) melhoramentos, conforme previsto no parágrafo 1º, do artigo 32 , do Código Tributário Nacional ( CTN ). O tema é importante, haja vista que, apesar de existirem obras brilhantes sobre o assunto, elas acabam abrangendo-o de forma genérica. O presente trabalho, cujo alicerce é o estudo bibliográfico e jurisprudencial será dividido em três capítulos, o primeiro abordará toda a questão constitucional que envolve o IPTU. No segundo trataremos da regra matriz de incidência do IPTU e, por fim, faremos uma análise do aspecto espacial que define a diferença entre IPTU e o ITR, até chegarmos à conclusão quanto a possibilidade da incidência do IPTU em terrenos situados em loteamentos novos, que não sejam beneficiados por dois melhoramentos, nos termos do artigo 32 do CTN. CAPITULO I DIRETRIZES CONSTITUCIONAIS …

CAPA NOME XXXXXXXXXXXXXXXXX IMPOSTO TERRITORIAL RURAL Monografia apresentada a Universidade de Franca como exigência parcial, para a obtenção do título de especialista em Direito Tributário. FRANCA 2007 DEDICO este estudo aos meus pais, que me apoiaram a todo instante;…

municípios em 6 anos = 37.000.000 parcelas; •Cadastro de Napoleão: –Fins fiscais (Cadastro econômico) e diminuição de litígios ligados à delimitação de bens imobiliários; –42 anos para completar o mapeamento de todas as propriedades em território francês -> necessidade de atualização; –Precursor do Cadastro Jurídico (cadastro a serviço do Direito Civil). Segundo Napoleão: “um bom cadastro parcelário será o complemento do código no que se refere à posse da Terra. É necessário…

MUNICIPAIS E ARRECADAÇÃO TOTAL NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ/CE. SOBRAL - CE 2011 1 GILBERTO JORGE DE VASCONCELOS ANÁLISE DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E ARRECADAÇÃO TOTAL NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ/CE. Monografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientadora: Profa. Ms. Kércia Maria de Sá Morais SOBRAL - CE 2011 2 Bibliotecária Responsável: Ivete Costa CRB…

it was studied Brazilian tax burden in order to explain the reasons why it is considered so high by most of people, and why Brazil needs to raise so much money. Finally, tried to analyze public spending in Brazil, especially with regard to the State`s consideration to its taxpayers, considering the earrings headings. Keywords: Capacity Contributory, progressivity, regressivity, Financial System, Cost of Rights, Public Expenditures. LISTA DE ABREVIATURAS CRFB…

Cadastro de Napoleão: – Instituído por volta de 1811, tinha como unidade de terra a parcela; – Informações geométricas medidas em campo; – 9000 municípios em 6 anos = 37.000.000 parcelas; Cadastro Técnico – Tecnologia em Geoprocessamento – IFG/Goiânia Histórico do Cadastro • Cadastro de Napoleão: – Fins fiscais e diminuição de litígios ligados à delimitação de bens imobiliários; – 42 anos para completar o mapeamento de todas as propriedades em território francês  necessidade…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ FACULDADE CEARENSE CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS DIEGO BEZERRA DO NASCIMENTO CONSTRUÇÃO CIVIL: SIMPLES NACIONAL X LUCRO PRESUMIDO QUAL O MELHOR REGIME OPTAR. FORTALEZA 2012 DIEGO BEZERRA DO NASCIMENTO CONSTRUÇÃO CIVIL: SIMPLES NACIONAL X LUCRO PRESUMIDO QUAL O MELHOR REGIME OPTAR. FORTALEZA 2012 DIEGO BEZERRA DO NASCIMENTO…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS RAMON RAMOS SILVA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: Lucro Presumido x Simples Nacional, para Micros e Pequenas Empresas dos Ramos: Comércio, Indústria e Prestação de Serviços. Florianópolis, 2009 RAMON RAMOS SILVA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: Lucro Presumido x Simples Nacional, para Micros e Pequenas Empresas dos Ramos: Comércio, Indústria e Prestação de Serviços. Trabalho de Conclusão…

Caderno de DIREITO TRIBUTÁRIO I 2013.2 Profª. Débora Carla Melo e Pimenta - deboracarla.mp@gmail.com 31/07/2013 - Será considerada a totalidade da nota do ENADE em qualquer nota. - Dois relatórios de monografia em qualquer área valem 0,5 pontos de acréscimo em qualquer nota. - Todas as provas com consulta ao código. CRONOLOGIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO CF Lei dos entes Políticos UEMDF Fato Gerador Crédito Tributário Inscrição na Dívida Ativa Causas de…

tributária espontânea? Como aumentar a base contributiva? De fato, e é próprio das pessoas, ninguém faz nada que lhe desagrade sem que seja forçado a isso. Só tomamos remédio que tenha gosto ruim porque sabemos que é para o nosso bem. Da mesma forma, só pagamos nossos tributos e contribuições quando temos noção de que não o fazendo poderemos ter consequências negativas graves, ou seja, sermos pegos, autuados, multados, processados judicialmente e, porventura, presos por sonegação…