Monografia Sobre Defensoria Publica

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE SEGUNDA CATEGORIA DA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EDITAL Nº 1 – DPU, 31 DE OUTUBRO DE 2014 O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (CSDPU), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10, XI e XII, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e alterações, tendo em vista…

Cidadania no Brasil. O longo caminho. 3ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. CAVALCANTE, Tatiana Maria Naufel.Cidadania e Acesso à justiça-egov.UFSC.br.Maranhão,p.1-22.1999. VASCONCELOS, Pedro de Almeida. Dois séculos de pensamento sobre a cidade. Ilhéus: Editus,1999. Credencias dos Autores: José Murilo Carvalho é um cientista político e historiador brasileiro, membro desde 2005 da Academia Brasileira de Letras. Possui graduação em Sociologia e Política pela…

definido como “a capacidade postulatória da própria parte”, legitimando o poder da parte, em agir no processo sem assistência de um advogado. O referido Instituto Jurídico foi criado sob a expectativa de garantir o acesso a justiça, visto que as defensorias públicas não têm condições de atender a elevada demanda de casos. Diante do mencionado, denota-se que o princípio do jus postulandi têm sido um tema polêmico e bastante discutido por operadores do direito, em razão da capacidade da…

real intenção e interesse dos adotantes acerca da criança a ser adotada, visto que é através da mesma que o profissional vai analisar o seu comportamento durante a elaboração do estudo social. No momento da entrevista é discutido com os adotantes sobre o convívio sócio-familiares, socioeconômico e os anseios de ter uma criança em sua companhia por meios legais com a finalidade de conhecer a vida pregressa das partes envolvidas no processo e os motivos que o levaram a adotar uma…

LAILA DE OLIVEIRA BENEDITO DA REFORMULAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL FEMININO. Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Professora MSc. José Avelarque de Gois Brasília 2010 Monografia de autoria de Laila Oliveira Benedito, intitulada “DA REFORMULAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL FEMININO”,…

Temas para Monografia Sabendo que uma das maiores dificuldades do estudante é a de escolher qual o tema de sua monografia, principalmente na área jurídica que é uma ciência em que há muitos sub-ramos, a seccional do RN da OAB publicou um trabalho onde constam “mais de dois mil e quatrocentos temas para monografias jurídicas ou trabalhos de conclusão de curso” de autoria do Professor de Direito e Advogado Adilson Gurgel de Castro. Tenho certeza que este trabalho ajudará a você…

especialistas em direito internacional. Há vagas, também, em escritórios de direito. "Ainda há áreas com déficit de advogados, como o direito tributário", diz Pires. Na carreira pública, na qual o graduado ingressa por meio de concurso para ser juiz, promotor, procurador ou delegado de polícia, um nicho em alta é a defensoria pública, voltada para o atendimento da população carente. As parcerias público-privadas (PPP), incentivadas pelo governo, também aquecem o mercado para o advogado…

CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS Trabalho apresentado à disciplina de Direito Constitucional II, Área de Ciências Sociais e Aplicadas, UNIFRA. Curso de Direito noturno - Orientadora: Andrea Nárriman Cezne Santa Maria 2012 3 O presente trabalho versa sobre norma capitulada no ADCT - ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS da Constituição de 1988, inicialmente cabendo fazer uma breve menção da finalidade deste instituto. As normas disciplinadas no ADCT têm como…

DIVERGÊNCIAS SOBRE ATUAÇÃO LEGÍTIMA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS AÇÕES COLETIVAS PARA DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS¹ Larissa Silva Almeida² Para obter a tutela jurisdicional primordialmente é necessário gozar do requisito legitimidade. O Código de Processo Civil em seu artigo 6° diz que ninguém poderá pleitear em nome próprio interesse alheio, exceto quando autorizado por lei. A ação coletiva, que tem como objeto os interesses individuais homogêneos, tem como legitimados para…

e informais do Peru, haja vista que nesse mês vence o prazo de do processo lançado pelo governo. De Echave opinou que “entre março e abril” pode haver mobilizações populares ligadas à atividade, porque o governo continua sem estabelecer políticas públicas integrais que deem resposta aos problemas social, ambiental, e econômico da mineração informal. Segundo dados apresentados pela Cooperación, as concessões mineradoras no Peru cresceram para 26 milhões de hectares, o que representa 21%…