Soldados da borracha

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CLÁUDIA MARLICE DA ROSA MENDES

SOLDADOS DA BORRACHA E O ARTIGO 54 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS

Santa Maria 2012

CLÁUDIA MARLICE DA ROSA MENDES

SOLDADOS DA BORRACHA E O ARTIGO 54 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS

Trabalho apresentado à disciplina de Direito Constitucional II, Área de Ciências Sociais e Aplicadas, UNIFRA. Curso de Direitonoturno -

Orientadora: Andrea Nárriman Cezne

Santa Maria 2012

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O presente trabalho versa sobre norma capitulada no ADCT - ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS da Constituição de 1988, inicialmente cabendo fazer uma breve menção da finalidade deste instituto. As normas disciplinadas no ADCT têm como principal finalidade, fazer uma transição pacífica de um ordenamentojurídico, à luz de uma Constituição, para outro, à luz de um novo Texto Constitucional. Sendo assim, a maioria dos seus dispositivos trazem normas temporárias, o que possibilita a alteração das mesmas, pois não são Cláusulas Pétreas, porém essas mudanças não podem desvirtuar o fim primordial do instituto, devendo a reforma obedecer ao ato jurídico perfeito.1 Neste âmbito, o presente estudo abordará oart.54, advindo da Lei 7.986, de 28 de dezembro de 1989. A referida norma surgiu da necessidade de regulamentação pelo legislador, frente à situação ocorrida em 1943, durante a II Guerra Mundial, quando o Brasil assinou acordo de cooperação com os Estados Unidos da América, com o fim específico de combater as forças do Eixo. Tal acordo, positivado no Decreto-Lei n. 5.813, de 1943, determinou o envio dehomens para Frente Italiana, e também a remessa de borracha dos seringais amazônicos para os Estados Unidos, para fomentar a indústria bélica daquele país.2 Seringueiros foram recrutados, principalmente no Nordeste, onde famílias inteiras foram enviadas para a Amazônia, onde aprenderam e exerceram o ofício de seringueiros. Segundo acordado, o Governo Americano daria uma compensação financeira aostrabalhadores que ingressassem no ofício, o que se chamou “Esforço de Guerra”. Assim, as promessas de uma vida melhor e de lucro fácil, chegavam até os brasileiros, especialmente os nordestinos, fugitivos da seca, que logo trataram de
1

CAVALCANTI, Ricardo Russell Brandão. Constitucional. ADCT: função e interpretações
http://www.ambito-

práticasjuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9457&revista_caderno=9.

acesso em

23 out.2012.
2

Amazônia de A a Z. Artigos:Soldados da Borracha. http://www.portalamazonia.com.br/secao/amazoniadeaz/interna.php?id=130. Acesso em 23 out. 2012.

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atender ao chamado, atraídos nas propagandas do Governo de Getúlio Vargas. No recrutamento, lhes era oferecida a possibilidade de escolher entre Ingressar na frentede batalha ou colher látex na Amazônia.3 A maioria, no entanto, optou por prestar serviços nos seringais, nesse período, cinquenta e seis mil brasileiros foram alistados como soldados da borracha. Desse total, somente 25% sobreviveria. Chegando ao destino, no extremo ocidental da Amazônia, principalmente na região do Estado do Acre, eles eram distribuídos para os seringalistas locais, de quemrecebiam em arrendamento uma “Colocação”, que era uma porção determinada de terra, onde eram “colocados” para cortar seringa, as condições de trabalho, habitação e alimentação eram precárias e insalubres. Também não era permitido qualquer meio de cultura nos seringais, sob a justificativa de prejudicar o tempo dedicado à coleta do látex. No entanto, verifica-se dessa proibição verdadeiro artifíciopara vincular obrigatoriamente o seringueiro ao barracão e ao seringalista. Nessas condições de trabalho nos seringais, os “Soldados da Borracha”, como ficaram conhecidos esses indivíduos, passaram à verdadeira condição análoga à de escravos. Com o término da II Guerra Mundial, os soldados da borracha foram desmobilizados. Todavia, grande parte não pôde deixar os seringais, em virtude das dívidas...
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