Monografia Presidencialismo

INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO FRANCISCO FRANCILEI BEZERRA DE ARAUJO Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Processual Civil da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, como requisito para a obtenção do título de Especialista. Orientação prof. Esp. Flávio Maria Leite Pinheiro Sobral – CE 2013 3 ASPECTOS PROCESSUAIS DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO Monografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú como…

Adilson Gurgel de Castro Professor MAIS DE DOIS MIL E QUATROCENTOS TEMAS para MONOGRAFIAS JURÍDICAS ou TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Adilson Gurgel (organizador) Natal, RN. 25 de junho de 2006. Adilson Gurgel de Castro Professor TOTAIS: Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do…

MAIS DE DOIS MIL E QUATROCENTOS TEMAS PARA MONOGRAFIAS JURÍDICAS OU TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO. Adilson Gurgel de Castro Natal, RN. 25 de junho de 2006. TOTAIS: Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito…

1 SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO O sistema eleitoral brasileiro fundamenta-se em dois princípios básicos: o republicanismo e o presidencialismo. Como conseqüência da Proclamação da República em 1889, o Brasil adotou o republicanismo como forma de governo e o presidencialismo como sistema de governo. Este modelo só viria a ser aprovado diretamente pela população 104 anos mais tarde, no plebiscito de 1993. Assim, o Presidente da República é

MAIS DE DOIS MIL E QUATROCENTOS TEMAS PARA MONOGRAFIAS JURÍDICAS OU TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO. Adilson Gurgel de Castro Natal, RN. 25 de junho de 2006. TOTAIS: Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e…

FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALMIRANTE TAMANDARÉ-PR NA GESTÃO 2008/2012 Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito para elaboração da Monografia da Conclusão de Curso. Orientação: Prof.º André Peixoto de Souza CURITIBA 2014 TERMO DE APROVAÇÃO André Luiz Oliveira do Nascimento FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 2008/2012 …

presidencialista brasileira. O presidencialismo acompanha, no Brasil, a forma republicana de governo de governo, desde que esta se implantou com a queda do Império, salvo, conforme vimos, o ligeiro interregno parlamentarista do Ato Adicional de 2/9/1961. No entanto, durante tão longa vigência do modelo presidencial, as monografias de análise e crítica específica ao tema são relativamente escassas. O “impeachment”, o remédio por excelência do presidencialismo para remover do poder os…

..........33 CONCLUSÃO..................................................................................................34 REFERÊCIA BIBLIOGRÁFICAS.....................................................................35 RESUMO A presente monografia tem o objetivo de verificar a aplicação da flexibilização das normas trabalhistas e a identificação de fatores que contribuíram para a sua própria realização. A flexibilização deve ser um mecanismo utilizado apenas quando os reais…

conflitos resultantes dos poderes já instituídos, o executivo e o legislativo, além de, principalmente, tentar estabelecer mecanismos que viessem a controlar o Poder atribuído a cada uma das novas funções. Pretende-se, assim, nesta pequena monografia, configurar uma visão atual da Separação dos Poderes, independentes e harmônicos, através dos mecanismos existentes no ordenamento jurídico brasileiro que venha a efetivar o “equilíbrio” preconizado pelo grande pensador,…

constitucionais pétreas a forma de estado e o sistema de governo. ADCT Art. 2º. No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, través de plebiscito, a forma (republica ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País. 9. ( V ) Os direitos sociais são cláusulas pétreas. “Art. 60.§ 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda IV - os direitos e garantias individuais.” (Constituição Federal - CF -…