Mulheres e a politica

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  • Publicado : 13 de setembro de 2012
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O pequeno percentual de participação das mulheres nos poderes brasileiros é um dos exemplos mais concretos da exclusão feminina no Brasil. Apesar de representarem, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, 54% do eleitorado do país, as mulheres ocupam menos de 9% dos cargos eletivos. Mesmo com a aprovação da Lei de cotas, que garante30% de candidaturas femininas no total de candidatos apresentados pelos partidos nas eleições proporcionais, a mulher continua à margem do processo político brasileiro.
É sobre o sistema de cotas que trata o presente trabalho a partir de sua implementação no Brasil, o motivo pelo qual instituiu as conseqüências de sua implementação, os resultados apresentados e o balanço geral sobre essesistema, que tem inúmeras peculiaridades e se ajusta conforme a legislação do país em que é implantado.
A política de cotas é um instrumento utilizado pelos governos a fim de amenizar discriminações a determinado grupo de pessoas. São políticas públicas, geradas a partir dos conflitos internos e externos do campo propriamente político. É conhecida como Ações Afirmativas ou ainda,Discriminações Positivas como alguns doutrinadores o preferem.
A razão porque esta política vem dando, no mínimo, mais visibilidade à exclusão da mulher nos espaços políticos e às disparidades existentes no âmbito político, entre homens e mulheres.
Como o impacto proporcionado pela ação política do movimento feminista é responsável pela gradativa mudança de mentalidade que vem se processando nasociedade, tema central das discussões de gênero, e a constatação de que o setor político continua como santuário que foge às mulheres, haja vista a resistência histórica de integrar mulheres nestes “redutos”, no qual os homens dominavam e ainda dominam quase plenamente.
As feministas que muito atuaram em busca de igualdade e de equidade entre homens e mulheres obtiveram um grande avançoquando a Constituição de 1988 foi publicada.
Buscando clareza sobre as particularidades de eficiência do sistema de cotas, traçou-se um paralelo entre o Brasil e os demais países da América Latina. Como e porque o Sistema de cotas aqui e lá tomam rumos e resultados tão diversos.
Como metodologia, utilizou-se pesquisa bibliográfica e material disponível na internet.1 SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO


O sistema eleitoral brasileiro fundamenta-se em dois princípios básicos: o republicanismo e o presidencialismo.
Como conseqüência da Proclamação da República em 1889, o Brasil adotou o republicanismo como forma de governo e o presidencialismocomo sistema de governo. Este modelo só viria a ser aprovado diretamente pela população 104 anos mais tarde, no plebiscito de 1993.
Assim, o Presidente da República é o mandatário maior da nação. Após o movimento conhecido como Diretas Já e com o advento da Constituição brasileira de 1988, as eleições no país tornaram-se diretas, com sufrágio universal a todos aqueles que a Constituiçãoconfere direitos políticos.
O sistema eleitoral brasileiro adotado está disposto no art. 86 do Código Eleitoral Brasileiro:


Art. 86. Nas eleições presidenciais, as circunscrições serão País; nas eleições federais e estaduais, o Estado; e nas municipais, o respectivo município.




Dessa forma, os eleitores votam nos candidatos indicados para a correspondentecircunscrição eleitoral, que são áreas destinadas a organizar territorialmente o eleitorado. Esse tipo de organização adequa-se ao sistema eleitoral proporcional que requer lista plurinominal de candidatos representativos de todas as correntes partidárias.


a) sistema majoritário


Nesse tipo de sistema a representação cabe ao candidato que obtiver a maioria absoluta ou...
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