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LUCIANA DE ALBUQUERQUE RASSIER A PRODUÇÃO DE LEIS DENTRO DO PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO: O CASO DA CPMF Projeto de pesquisa apresentado ao Programa de Pós-Graduação do Cefor como parte das exigências do curso de Especialização em Processo Legislativo. Brasília 2011 CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: Autor: Data: Orientador: Resumo: Para que o Poder Executivo tenha governabilidade é preciso que haja uma boa relação com o Legislativo. Assim, no presidencialismo de coalizão, o executivo precisa formar uma ampla coalizão política com diversos e diferentes partidos do Congresso a fim de obter uma base parlamentar que viabilize seu governo. Apesar de ser um artifício de governo típico do parlamentarismo, o presidencialismo brasileiro adotou a coalizão a partir de uma abertura na Constituição Federal de 1988 que aumentou o poder do parlamento sobre o executivo. No entanto, em 2007, apesar da base governista representar a maioria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - foi extinta. A produção de leis dentro do presidencialismo de coalizão: O caso da CPMF Luciana de Albuquerque Rassier 18/04/2011 Instituição: Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento APRESENTAÇÃO 2. APRESENTAÇÃO Em 2007, o ingresso na assessoria de plenário de uma liderança partidária, despertou-me o interesse em compreender melhor a relação entre os partidos da…

B) consuetudinario: sao as normas sociais resultantes de uma patria reiterada de forma generalizada e prolongada o que resulta numa certa convicção de obrigatoriedade de acordo com cada sociedade e cultura especifica . A lei e o direito que aspira a efetividade e o costume, a norma afetiva que aspira a validade Jurisprudencia: constitui a definição do Direito elaborada pelos tribunais sem o intuito de inovar. A medida que revela e interpreta o sentido e alcance das leis o poder…

1987/1988 Brasília 2007 Moacir Franco Rogério Um estudo dos discursos parlamentares sobre sistemas de governo na Assembléia Nacional Constituinte de 1987/1988 Monografia apresentada para aprovação no curso de Especialização em Instituições e Processos Políticos do Legislativo da Câmara dos Deputados. Orientador: Professor Antônio Teixeira de Barros Brasília 2007 Autorização Autorizo a divulgação do texto completo no sítio da Câmara dos Deputados e a reprodução total ou parcial,…

política. O Poder político. O Poder social. O Poder Jurídico. Unidade III – A História das idéias políticas. Os Clássicos da Política. O Pensamento Político na Antigüidade. O Pensamento político na idade média. O Pensamento político na idade moderna.O Pensamento político na idade contemporânea. As Novas idéias políticas. Unidade IV – O Estado. As origens do Estado. As Teorias do Estado. Os Tipos históricos de Estado.Os Elementos essenciais do Estado. O Poder. A Soberania. O Território. O…

ARTIGOS / ARTICLES Características do Presidencialismo no Brasil e Fragilidade Democrática: Dificuldades de Controle do Presidente da República no Brasil Characteristics of the Presidential Government System in Brazil and the Democratic Fragility: Control Difficulties of the President of the Republic in Brazil Marcos Antônio Striquer Soares1 Resumo O objeto de estudo do trabalho é o presidencialismo brasileiro. A partir de suas características, analisamos diversas…

Lemenhe em seu projeto de pesquisa Governo Lula: unidade e divisão na política brasileira contemporânea4, desenvolvi um estudo sobre as relações que se estabeleceram entre o PSDB e o PT ao longo do primeiro mandato do Governo Lula. Parte dessa pesquisa serviu de subsídio para minha monografia, na qual procurei evidenciar em que contextos e de que modo o PSDB construiu estratégias de oposição ao Governo Lula. 1 Segundo Roma (2002), entre 1993 e 1996 o PSDB praticamente triplicou o…

FACULDADES INTEGRADAS ESPÍRITA ROCHA POMBO, RELATO E TESTEMUNHO DA REVOLUÇÃO FEDERALISTA NO PARANÁ EM 1894 Curitiba 2014 Rafael Vieira Porsani ROCHA POMBO, RELATO E TESTEMUNHO DA REVOLUÇÃO FEDERALISTA NO PARANÁ EM 1894 Resenha sobre a Monografia do autor Marcelo Silva Echeverria Curitiba 2014 A monografia do autor Marcelo Silva Echeverria, analisa os aspectos desenvolvidos para a…

3/5/2014 AVA RESPOSTA 1 A 8 DIREITO E LEGISLAÇÃO - Trabalho Escolar. Imprimir Trabalho Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Busque aqui seu trabalho, resumo, monografia, resenha, etc... Busque Trabalho Completo AVA RESPOSTA 1 A 8 DIREITO E LEGISLAÇÃO AVA RESPOSTA 1 A 8 DIREITO E LEGISLAÇÃO Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: tomsjc 07 abril…

Desenvolver perspectiva crítica e capacidade de análise do contexto em que atua; • Compreender e exercitar a visão sistêmica da ação governamental; • Propor ações transformadoras na gestão pública. 4. Público-alvo O curso destina-se a servidores públicos que tenham graduação plena, preferencialmente da Administração Pública Federal. 5. Processo Seletivo O processo seletivo compõe-se de três etapas: • Inscrição; • Prova escrita discursiva, com questões de…

e o monopólio da violência; Legitimidade procedimental da força estatal; Limites ao poder do Estado; constitucionalismo; Constituição como documento político; O poder estatal na era transnacional. 1. Direito; 2. Direito e formação do Estado; 3. Estado Constitucional; 10 5 UNIDADE XIII Formas de Estado, formas de governo e sistema de governo 4. 5. 6. 1. 2. 3. 4. 5. Estado e direitos fundamentais; Direito processual e legislação constitucional; Estado…