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Características do Presidencialismo no Brasil e Fragilidade
Democrática: Dificuldades de Controle do Presidente da
República no Brasil
Characteristics of the Presidential Government System in Brazil and the Democratic Fragility: Control Difficulties of the President of the Republic in Brazil
Marcos Antônio Striquer Soares1
Resumo
O objeto de estudo do trabalho é o presidencialismo brasileiro. A partir de suas características, analisamos diversas competências dos Poderes Executivo e Legislativo. Há uma concentração de competências (ou de poderes) nas mãos do presidente da República, e, além disso, o sistema não tem mecanismos apropriados para atribuir responsabilidade ao chefe do Executivo federal e retirá-lo do cargo. Essa particularidade torna esse sujeito excessivamente forte dentro do sistema, a tal ponto que ele acaba concentrando as decisões quanto aos destinos do Estado. O bom funcionamento do governo depende muito mais da pessoa que exerce o cargo de Presidente do que das Instituições estabelecidas.
Conseqüências destas circunstâncias são a fragilidade democrática e a dificuldade de controle político
(e até mesmo jurídico) dos atos do Presidente da República.
Palavras-chave: Presidencialismo, controle do presidente, fragilidade democrática, democracia.

Abstracts
The objective of this study is the Brazilian Presidential government system. Based on its characteristics, several competencies of the Executive and Legislative powers were analyzed. It was found that there is, on the one hand, a concentration of competencies (or powers) in the hands of the President of the
Republic. On the other hand, the system does not have appropriate mechanisms to attribute responsibility to the head of our Federal Executive, to remove him from his position, which makes him excessively strong within the system, to such an extent that he holds all the decisions on the destinies of the State.
The good performance of the government