Monografia Inelegibilidade

reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas - 1,5; c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso: 0,5; VII - graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720…

AV1. 6. Metodologia: descrição da forma como os dados inerentes à realização da pesquisa serão coletados e analisados. 7. Cronograma: descrição de uma agenda de trabalho que mostre quando cada etapa da pesquisa será cumprida até o protocolo da monografia em outubro de 2013. 8. Referências: Lista de fontes coletadas para realização da pesquisa – livros, artigos, filmes, documentos públicos e privados, documentários, jornais, entrevistas, anais de congressos, etc. Lembre referi o que…

desrespeito também motiva intervenção, desdobra-se, no sistema brasileiro, em três proposições: (1) temporariedade das funções eletivas, cuja duração, nos estados e municípios, é limitada à das funções correspondentes no plano federal; (2) inelegibilidade dos ocupantes de cargos do poder executivo para o período imediato; e (3) responsabilidade pela administração, com obrigatória prestação de contas. A constituição é geralmente elaborada por uma Assembleia constituinte e por ela…

reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas - 1,5; c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso: 0,5; VII. Graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à magistratura ou ao Ministério Público, com a duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e…

Dedico esta monografia a meus familiares, aos colegas de curso, aos professores e a todos aqueles que direta ou indiretamente contribuíram para esta conquista. RESUMO As contratações com a administração pública, salvo as exceções legais, somente podem ser realizadas mediante o procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 8666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. O presente estudo discorreu sobre a ética e a publicidade no processo licitatório.…

efetivamente forte quando está acima da vontade do povo. Kelsen temia que os princípios jurídicos ficassem à mercê da vontade social. Exemplo: Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n 135/2010). Possui retroação, mas não era do conhecimento do cidadão a inelegibilidade ANTES da lei. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - Brígido 9 TEORIA PURA DO DIREITO É uma teoria do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial. É teoria geral do Direito, não interpretação de particulares…

cadastro? Parte inferior do formulário Parte superior do formulário powered by Google Parte inferior do formulário Sala dos Doutrinadores - Monografias Autoria: Valter Luciano Leles Junior Advogado. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) envie um e-mail para este autor Outras monografias da mesma área Princípios da Administração Pública DISCUSSÃO SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS O Contrato Temporário na…

DIREITO DE FAMÍLIA E A FILOSOFIA EUDEMONISTA Monografia apresentada ao curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito de Família Orientador: Profª. Esp. Consolação Neves Pereira BARBACENA 2011 Darcilene da Pedro Henrique de Assis Crisafulli O Direito de Família e a Filosofia Eudemonista Monografia apresentada à Universidade…

NACIONALIDADE, DIREITOS POLÍTICOS E PARTIDOS POLÍTICOS 1. Nacionalidade — 152 2. Direitos políticos — 155 2.1. Direito de Sufrágio — 156 2.1.1. Natureza e conceito — 156 2.1.2. Direito de votar — 157 2.1.3. Direito de ser votado — 158 2.1.3.1. As inelegibilidades — 158 2.2. Sistemas eleitorais — 159 2.3. Perda e suspensão dos direitos políticos — 162 3.Partidos Políticos — 163 1 Capítulo TEORIA GERAL 1. Introdução —164 2. As formas de Estado — 164 2.1. Estado Unitário — 165 2.2. Estado…

transparência das entidades de pratica e de administração do esporte, exigindo que ambas publicassem balanços auditados periodicamente, e que os dirigentes fossem responsabilizados caso isso não acontecesse, inclusive, com a perda do seu mandato e a inelegibilidade por tempo bastante expressivo. Houve também a revogação de normas anacrônicas e sem sentido, que haviam sido incorporadas pela Media Provisória anterior, como a do controle da nova sociedade pela entidade de pratica…