TJRJ1301 306 002817

XLV CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA
DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL
O Desembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, Presidente da
Comissão de Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, FAZ PÚBLICO aos interessados que será realizado o XLV Concurso para o Ingresso na Magistratura de Carreira do
Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Regulamento (Resolução TJ/OE/RJ
Nº 09/2013, de 01/04/2013, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de
03/04/2013, Caderno I, Págs. 22/25), em conformidade com as normas abaixo estabelecidas: 1. DAS VAGAS
1.1. O Concurso destina-se ao preenchimento de todas as vagas ora existentes para os cargos de Juiz Substituto, em número de 28 (vinte e oito), e as que existirem quando da homologação do Concurso.
1.2. Poderão ser acrescidas às vagas existentes as que porventura surgirem durante a validade do Concurso, uma vez observadas a dotação orçamentária, a reserva de vagas e a necessidade do serviço.
2. DA COMISSÃO DE CONCURSO
2.1. A Comissão de Concurso será composta pelos Desembargadores Sergio
Lucio de Oliveira e Cruz, que a presidirá, Leila Maria Rodrigues Pinto de
Carvalho e Albuquerque (Secretária), Mario Robert Mannheimer e Gilda Maria
Dias Carrapatoso, e pelo Doutor Sérgio Eduardo Fisher, representante da
Ordem dos Advogados do Brasil, Rio de Janeiro, como titulares e como suplentes a Desembargadora Jacqueline Lima Montenegro e o Doutor Mauro
Abdon Gabriel, como representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Rio de
Janeiro.
3. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
3.1. O ingresso na carreira da magistratura do Estado do Rio de Janeiro, cujo cargo inicial será o de Juiz Substituto, dependerá da aprovação em todas as etapas do Concurso Público de Provas e Títulos, respeitada a ordem de classificação. 3.2. O concurso público será regido por este edital, coordenado e executado pela Comissão de Concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro, doravante