Monografia Inelegibilidade

COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA COMO UM DEVER DO ESTADO Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito na Universidade do Vale do Itajaí ACADÊMICO: ROGÉRIO MARTINS São José (SC), novembro de 2007. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – CES VII CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA COMO UM DEVER DO ESTADO Monografia…

40 Reformas Políticas no Brasil: Realizadas e Prováveis Lúcio R. Rennó NAKAGUMA, M. Y.; BENDER, S. Mudança institucional e política fiscal no Brasil: uma avaliação da experiência recente. X Prêmio Tesouro Nacional – 2005. Brasília: Esaf, 2005 (monografia premiada em 3º lugar). NORTH, DOUGLAS. Institutions, institutional change and economic performance. Cambridge: Cambridge University Press, 1990. PEREIRA, C. A política pública como caixa de Pandora: organização de interesses, processo…

conforme os diversos pontos de vista, pela discussão bem fundada, que a elaboração de uma ciência progride, e que se constrói sua doutrina. Para isso, fundamentais são, a par de congressos e reuniões análogas, as publicações - artigos, ensaios, monografias, livros [...]. Pouco é, sem dúvida, o que tem sido feito nesse sentido. O que se deve ter em mente, todavia, é que a prisão está em crise, que abrange também o objeto ressocializador da pena privativa de liberdade, visto que grande…

Humanas – 2,0 pontos; b) Mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,5 ponto; 21 c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 horas-aula, com monografia como avaliação final de curso: 0,5 ponto; VII – graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 ano, carga horária mínima de 720…

Ciências Sociais ou VI - Diplomas em Humanas cursos de PósVI.c) Especialização em Graduação Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso todas as etapas do concurso público e na qual conste a data de homologação do certame 0,25 (zero vírgula vinte e cinco pontos) 2 (dois) pontos cópia autenticada do diploma ou da ata de defesa de tese 1,5 (um ponto e meio)

cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente [...]”. Nesse aspecto, a jurisprudência está bem consolidada quanto à inelegibilidade decorrente da rejeição das contas dos chefes do Executivo, pelo Poder Legislativo. Contudo, no que tange à condenação desses agentes políticos por atos específicos de gestão pelos Tribunais de Contas, por meio de julgamento,…

Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas - 1,5 (um e meio) ponto; c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso - 0,5 (meio) ponto; graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte)

demonstrar a importância dessa Lei (Lei da Ficha Limpa) em busca de uma sociedade mais honesta, a fim de delinear a realidade na forma da lei. A Lei Complementar 135/2010, alterou a Lei Complementar 64/90 (lei das inelegibilidades) trazendo em seu bojo novas hipóteses de inelegibilidades, há décadas a sociedade brasileira vem sonhando com um Brasil mais justo e honesto quanto aos nossos governantes. A aprovação da LC 135/2010 foi uma importante vitória do povo brasileiro, um verdadeiro…

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: Uma abordagem crítica Sob a ótica garantista, esta monografia realizou um estudo crítico acerca dos requisitos necessários à configuração da conduta ímproba. 1. CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS. 2. DO EXCESSIVO CARÁTER ABERTO DA LEI N. 8.429/92 E SUAS IMPLICAÇÕES CONSTITUCIONAIS. 3. REQUISITOS À CARACTERIZAÇÃO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 3.1. Tipicidade Cerrada. 3.1.1. Da aproximação entre o Direito Administrativo Sancionador e o Direito Penal Garantista. 3.1.2. A

DUARTE SANCHES CONSTITUCIONALIDADE DO CASAMENTO HOMOAFETIVO BARBACENA 2014 CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES APRENDIZ FACULDADE DE DIREITO HÉLIO AUGUSTO DUARTE SANCHES CONSTITUCIONALIDADE DO CASAMENTO HOMOAFETIVO Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Bacharelado em Direito do Centro de Estudos Superiores Aprendiz - CESA, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Rafael Nascimento…