Monografia Inelegibilidade

Fazenda Pública.” (TRF2, AG 200302010056618, DJU 04/03/2009) 9. Peculiaridades do regime das empresas estatais (memorização): ação popular que vise a anular atos lesivos ao patrimônio público ou entidade de que o Estado participe; casos de inelegibilidade para proteger a normalidade das eleições contra o abuso do exercício de cargo, emprego ou função na “Administração direta ou indireta”; submissão aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;…

Pereira, História do Brasil, 1993, p. 123; e François Furet e Mona Ozouf, Dictionnaire critique de la Révolution Française, 1988.V. tb. Débora Cagy da Silva, 0 poder constituinte originário e sua limitação pelos direitos humanos, 2003, mimeografado (monografia de final de curso escrita sob minha orientação). 95 Foi nesse ambiente que Sieyès desenvolveu e divulgou a formulação teórica que o tomaria célebre*. Em opúsculo clássico, intitulado Qu 'est-ce que le Tiers État?, escrito no…

Administrative Law, 1958, e Kenneth Culp Davis, Treatise on Administrative Law, 4 vs., 1959. De notar é que os publicistas norte-americanos têm escrito ultimamente os mais notáveis trabalhos sobre serviços públicos, como revelam, dentre outras, as monografias de John Bauer, Effective Regulation of Public Utilities, 1925; Martin Glaeser, Outlines of Public Utility Economics, 1931; e C. O. Ruggles, Problems in Public Utility Economics and Management, 1958. Pág. 48 Na Espanha merecem…

MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL TOMO I DO AUTOR I — Livros e monografias —Cntributo para uma teoria da inconstitucionalidade, Lisboa, 1968; — Poder paternal e assistência social, Lisboa, 1969; —Notas para uma introdução ao Direito Constitucional Comparado, Lisboa, 1970; —Chefe do Estado, Coimbra, 1970; — Conselho de Estado, Coimbra, 1970; —Decreo, Coimbra, 1974; —Deptado, Coimba, 1974; —A Revolução de 25 de Abril e o Direito Constitucional, Lisboa, 1975; —A Constituição…

, 1959. De notar é que os publicistas norte-americanos têm escrito ultimamente os mais notáveis trabalhos sobre serviços públicos, como revelam, dentre 1 1 1 ~ i ]~ i ~ 10: 1 38 DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO outras, as monografias de John Bauer, Effective Regulation of Public Utilities, 1925; Martin Glaeser, Outlines of Public Utility Economics, 1931, c C. 0. Ruggles, Problems in Public Utility Economics and Management, 1958. Na Espanha merecem recordados os…

MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL TOMO 11 11 DO AUTOR I - Livros e monografias - Contributo para uma teoria da inconstitucionalidade, Lisboa, 1968; - Poder paternal e assistência social, Lisboa, 1969; -Notas Para uma introdução ao Direito Constitucional Comparado, Lisboa, 1970; - Chefe do Estado, Coimbra, 1970; - Conselho de Estado, Coimbra, I ~70; - Decreto, Coimbra, 1974; -Deputado, Coimbra, 1974; -A Revolução de 25 de Abril e o Direito Constitucional, Lisboa,…

pode responder administrativamente se celebrar contrato sem a devida licitação prévia ou mesmo realizá-la fora das hipóteses autorizadas em lei. Suas contas podem ser julgadas por irregularidade, o que implicaria na aplicação de multa e na inelegibilidade para cargos públicos, nos termos da Lei Complementar nº 64/90. Nesse caso, o administrador pode ser, também, responsabilizado civilmente e condenado a ressarcir o poder público, usando o seu patrimônio pessoal, caso a contratação…

de apresentações, palestras, workshops, campanhas publicitárias, utilizados por vários profissionais, entre eles executivos, publicitários, engenheiros, arquitetos, etc. É através dele que alunos de faculdades podem apresentar seus trabalhos e monografias aos demais alunos da classe e aos professores. É utilizado também por profissionais mais experientes que desejam expor suas idéias e projetos para outras empresas. Clique dentro da caixa de texto para adicionar um título. Para…

Alves, RTJ, 133:11, 50. De qualquer sorte, até por vaidade intelectual, não ousaria retratar- me dos justos encômios ao estudo: a verdade é que - após o clássico de José Afonso da Silva sobre a eficácia jurídica das normas constitucio- nais - a monografia de Barroso, em torno dos caminhos possíveis para a efetividade (ou eficácia social) da Constituição, deu novas dimensões, no Brasil, ao esforço para vencer a paralisia das inovações constitucio- nais contra a resistência à sua…

como tal, por certo, não se poderá admitir a omissão do titular de direitos possessórios que não confere destino algum ao bem, deixando de, com ele, produzir e, consequentemente, de distribuir renda. Bem a propósito, José Acir Lessa Giordani, em monografia apresentada no Curso de Especialização em Direito Privado da Universidade Federal Fluminense2, destaca: Na realidade, a função social instituída constitucionalmente visa, simplesmente, a fazer com que a propriedade seja utilizada de…