Introdução Monografia Infância e Juventude

do Adolescente em seu art. 101, inciso VII, nos casos que qualquer das suposições previstas no art. 98 do mesmo diploma legal, sejam infringidas. O primeiro capítulo que tem como tema Medidas de Proteção, detalha o artigo 98 do Estatuto da criança e do Adolescente (ECA), mostrando de maneira didática, quem se encaixa como criança e adolescente, trazendo à tona a discussão a respeito da inclusão do jovem na Constituição Federal (CF), bem como em que casos as medidas de proteção serão utilizadas. Assegura ainda, que a área de Infância é Juventude é um ramo do direito público, com isso, tem o interesse primário do Estado, citando e especificando os princípios inerentes as crianças e adolescentes e direitos expressos garantidos pelo ECA e por último mostra a diferença de competências entre a Vara de Infância e Juventude e a Vara de Família. O segundo capítulo já trata especificamente sobre todas as medidas de proteção, incluído a medida tema desta monografia que é o Acolhimento Institucional, abordando suas temáticas, particularidades e princípios que devem ser respeitados, bem como os deveres e responsabilidades das mães sociais responsáveis pelas casas de acolhimento, perfis das casas de acolhimento que são separadas por grupos de idade ou outro filtro como o de irmãos, para que os vínculos sejam mantidos. Nesse mesmo capítulo, seguindo uma regra de raciocínio, é feita uma pequena crítica a respeito da subjetividade do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), breves…

O menor infrator e a eficácia das medidas sócio-educativas São José do Rio Preto – SP 2011 O menor infrator e a eficácia das medidas sócio-educativas Pré-projeto de Monografia elaborado e apresentado ao Curso de Direito, como requisito parcial para conclusão da disciplina “Trabalho de Curso”. Orientadora: Prof. Maria Carmem Guimarães Possato. UNIP…

como os entendimentos e súmulas dos desembargadores no tocante às medidas restaurativas na busca pela ressocialização, frente as Varas da Infância e Juventude. 8) Analisar o posicionamento dos desembargadores do TJMG quanto às medidas aplicadas aos usuários de drogas, com fulcro no art. 28 da Lei 11.343/2006, uma vez que trata-se de novo entendimento quanto à aplicação de medidas restaurativas. 5- JUSTIFICATIVA OBJETIVA DA ESCOLHA DO TEMA • Relevância…

Kaskantzis. CURSO DE PERICIA JUDICIAL AMBIENTAL. In:Apostila Perícia Ambiental, 3ª versão. Curitiba, 2005. OLIVEIRA, Márcia Terezinha de & COSTA, Dorival da. A perícia técnica como instrumento de inclusão social . In: Documento Norteador para Capacitação de Profissionais Envolvidos no Processo de Concessão e Revisão do Benefício de Prestação Continuada no Paraná. cidade, editora, ano. PIZZOL, Alcebir Dal. A prática do estudo social e da perícia social no judiciário catarinense…

..................................................................9 5.1 Método de abordagem...........................................................................................................9 5.2 Método de procedimento......................................................................................................9 5.3 Técnicas de pesquisa.............................................................................................................9 6 EMBASAMENTO…

FACULDADE PITÁGORAS DE TEIXEIRA DE FREITAS CURSO DE DIREITO JOSE FAGNER FEITOZA PAIVA A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR NAS MEDIDAS DE INTERNAÇÃO Projeto de Monografia TEIXEIRA DE FREITAS, BA 2012 JOSE FAGNER FEITOZA PAIVA A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR NAS MEDIDAS DE INTERNAÇÃO Projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito da Faculdade Pitágoras de Teixeira de Freitas, como requisito parcial para…

UNIVERSIDADEBANDEIRANTES DE SÃO PAULO COMPLEXO EDUCACIONAL ANHANGUERA CURSO DE DIREITO LEI DE ADOÇÃO: AVANÇOS E RETROCESSOS SÃO PAULO 2013 DIEGO LIMA DA CRUZ – R.A. 100954995 FRANCISCA ROLIM DE CASTRO COUTO – R.A. 100860320 UNIVERSIDADEBANDEIRANTES DE SÃO PAULO COMPLEXO EDUCACIONAL ANHANGUERA CURSO DE DIREITO ADOÇÃO PRÉ PROJETO DE MONOGRAFIA LEI DE ADOÇÃO: AVANÇOS E RETROCESSOS Monografia…

presente na história da infância e adolescência - Jainara Gomes Dos Santos 7. INFÂNCIA, VIOLÊNCIA E FAMÍLIA: entre a proteção e a agressão – Gláucia Helena Araújo Russo, Andréia Lucena de Góis, Ingride Irédla da Silva Rêgo, Keity Mara Martins Alves , Natália Leandro Nogueira Lima 8. TRABALHO INFANTIL, DISPOSITIVOS LEGAIS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL: um retrato em preto e branco – Maria do Perpétuo Socorro Rocha Sousa Severino 9. ADOLESCÊNCIA E…

FACULDADE ANHANGUERA - UNIBAN CURSO DE DIREITO ADOÇÃO PRÉ PROJETO DE MONOGRAFIA NOVA LEI DE ADOÇÃO: AVENÇOS E RETROCESSOS Monografia apresentada ao curso de Graduação em Direito da Faculdade Anhanguera – UNIBAN, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Thiago de Borgia Mendes www.diegocruz92@gmail.com WWW.kikacouto@gmail.com IDENTIFICAÇÃO DOS ALUNOS: Diego…

O presente projeto de monografia como tema “Menores Infratores e a eficácia das medidas sócioeducativas” foi criado visando atender as exigências da disciplina “Trabalho de Curso”. As medidas socioeducativas são impostas aosadolescentes como forma de responsabilização pelo cometimento de algum ato infracional. Este trabalho trata sobre a nova política de atendimento que considera a infância e juventude merecedoras de uma condiçãopeculiar, com direito à prioridade na efetividade de seus…