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CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES APRENDIZ
FACULDADE DE DIREITO

HÉLIO AUGUSTO DUARTE SANCHES

CONSTITUCIONALIDADE DO CASAMENTO HOMOAFETIVO

BARBACENA
2014
CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES APRENDIZ
FACULDADE DE DIREITO

HÉLIO AUGUSTO DUARTE SANCHES

CONSTITUCIONALIDADE DO CASAMENTO HOMOAFETIVO

Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Bacharelado em Direito do Centro de Estudos Superiores Aprendiz - CESA, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Orientador: Professor Rafael Nascimento

BARBACENA
2014
CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES APRENDIZ
FACULDADE DE DIREITO

SANCHES, Hélio Augusto Duarte. Constitucionalidade do Casamento Homoafetivo. Dissertação de Graduação no curso de Bacharel em Direito, apresentada no Centro de Estudos Superiores Aprendiz – CESA, 2º semestre de 2014. 100 p.

BANCA EXAMINADORA

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Prof. Rafael Nascimento (Orientador)
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Prof.
Centro de Estudos Superiores Aprendiz
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Prof.
Centro de Estudos Superiores Aprendiz

Nota: _______

BARBACENA
2014

DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho a todos os casais homoafetivos, que sempre lutam e lutaram por seus direitos, e a minha amada Esposa Pollyana e meu querido Pai Hélio que sempre me apoiaram e incentivaram para concluir o curso de Direito.

Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado!
(Rui Barbosa)

Nunca desanime. Às vezes é só um pouco mais além.
(Walter Grando)

AGRADECIMENTO
Primeiramente а Deus quе permitiu quе tudo isso acontecesse, ао longo dе minha vida, е nãо somente nestes anos como estudante, mаs que еm todos оs momentos é o maior Professor quе alguém pode conhecer.
Ao meu Pai que sempre incentivou a busca constante pela educação e me apoiou durante os longos caminhos percorridos durante essa