Monografia Inelegibilidade

BRASÍLIA JULHO 2009 PEDRO ANTONIO PEREIRA MIRANDA O princípio da publicidade na administração pública O controle social: deficiências existentes e propostas de solução Monografia apresentada à Universidade Gama Filho como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Administração Pública, Finanças e Orçamento Público. ____________________________________ Orientador: Rogério Gonçalves de Castro

Orientador Prof. Willian Rocha Rio de Janeiro 2012 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA O CONTRATO DE TRABALHO E O DIREITO DE IMAGEM DO ATLETA PROFISSIONAL DE MIXED MARTIAL ARTS - MMA Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Desportivo Por: Orestes Manoel da Silva 3 AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus por me conduzir em mais uma conquista acadêmica. …

2007 Campos, Alex Machado. Os direitos políticos nas Constituições de 1831 e 1934 [manuscrito] / Alex Machado Campos. -- 2007. 65 f. Orientador: Regina da Cunha Rocha. Impresso por computador. Monografia (especialização) – Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), da Câmara dos Deputados, Curso de Especialização em Instituições e Processos Políticos do Legislativo, 2007. 1. Brasil. [Constituição (1891)],…

UNIVERSIDADE ANHAGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES O CONCEITO JURÍDICO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA RÔMULO ROCHA DOS REIS CAMPO GRANDE – MS 2011 1 RÔMULO ROCHA DOS REIS O CONCEITO JURÍDICO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade Anhaguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador Prof. Leonardo Henrique Dias CAMPO GRANDE –

ADMINISTRAO PBLICA A utopia do povo brasileiro ESCOLA PAULISTA DE DIREITO EPD Especializao lato sensu em Direito Constitucional e Administrativo So Paulo 2009 FABRICIO FERREIRA DE ARAUJO TAVARES A BOA ADMINISTRAO PBLICA A utopia do povo brasileiro Monografia apresentada ao Curso de Ps-Graduao Lato Sensu, Especializao em Direito Constitucional e Administrativo, como parte dos requisitos para a obteno do ttulo de Especialista em Direito Constitucional e Administrativo pela Escola Paulista…

reforma política é um mecanismo que possibilita a participação popular dentro do nosso ordenamento, tanto na esfera administrativa, jurisdicional, como também na legislativa. Conforme exposto na introdução deste estudo será adotado como cerne desta monografia aquilo que tange o exercício da função legislativa, que no entendimento de Montesquieu, tem como objeto a elaboração de leis para sempre ou para determinada época, bem como se aperfeiçoam ou ab-rogam as que já se acham feitas. Para…

ALBUQUERQUE STÁBILE TOLEDO (PARANÁ) 2010 LEANDRO ALBERTO ALBUQUERQUE STÁBILE A RESPONSABILIDADE PESSOAL DO AGENTE PÚBLICO CONTRASTANDO COM A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Público, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público. Universidade…

Temas para Monografia II ANTROPOLOGIA JURÍDICA • Construção da nacionalidade na Constituição Federal de 1988. • Costumes e a positivação do Direito, os. • Formação cultural do Direito brasileiro. • Marginais e excluídos na sociedade atual. • Minorias e excluídos na ordem jurídica mundial. • Minorias e excluídos no Estado Brasileiro. • Nações Unidas e a proteção das minorias, as. • Origem dos direitos dos povos. DIREITO ADMINISTRATIVO • Abuso de Poder. •…

MAIS DE DOIS MIL E QUATROCENTOS TEMAS PARA MONOGRAFIAS JURÍDICAS OU TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO. TOTAIS: Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e…

aquele prefeito que tenha sido condenado por um dos crimes tratados anteriormente poderá incidir em perda do cargo, inabilitação pelo prazo de 5 anos para o exercício de cargo ou função pública, suspensão dos direito políticos ou até mesmo a inelegibilidade. A cassação do mandato seria atribuição da Câmara de Vereadores, de acordo com os limites pré-estabelecidos pela lei orgânica. A cassação surgirá por falta funcional, de natureza político-administrativa, prevista na lei que…