crimes

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ
FACULDADE DE DIREITO

RAFAEL GREGÓRIO DE ALMEIDA

CRIMES DE VEREADORES E PREFEITOS
VIOLÊNCIA FAMILIAR
CRIME ORGANIZADO

VÁRZEA GRANDE
2013
RAFAEL GREGÓRIO DE ALMEIDA

CRIMES DE VEREADORES E PREFEITOS
VIOLÊNCIA FAMILIAR
CRIME ORGANIZADO

VÁRZEA GRANDE
2013
SUMÁRIO
CRIMES DE VEREADORES E PREFEITOS
1. DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE PRATICADOS POR PREFEITOS E VEREADORES À LUZ DO DECRETO – LEI N° 201/1967....................................... 5

1.1 O PRIVILÉGIO DE FORO E SUA DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL................... 5
1.2 DA IMPROIBIDADE ADMINISTRATIVA................................................................6
1.3 TIPOS DE CRIMES E COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO.............................. 6
1.4 CONSEQÜÊNCIAS DA CONDENAÇÃO..................................................................7
1.5 O FORO PRIVELIGIADO E A SOBRECARGA JUDICIAL.................................... 7
1.6 INCONTITUCIONALIDADE DO NOVO ART. 84 DO CPP....................................8
CONCLUSÃO......................................................................................................................... 11
REFERÊNCIAS......................................................................................................................12

VIOLÊNCIA FAMILIAR

2. A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.......................................................................................14
2.1 CONCEITOS DE VIOLÊNCIA.....................................................................................14
2.2 A VIOLÊNCIA NO BRASIL........................................................................................15
2.3 VIOLÊNCIAS CONTRA MULHER................................................................................16
2.4 FORMAS DE MANISFESTAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER......... 17
2.5 A VÍTIMA SEGUNDO O SISTEMA PENAL BRASILEIRO..................................... 18
2.6 PERFIS DO AGRESSOR DOS