CONTRATO DE TRABALHO MMA

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
AVM FACULDADE INTEGRADA

O CONTRATO DE TRABALHO E O DIREITO DE IMAGEM DO ATLETA
PROFISSIONAL DE MIXED MARTIAL ARTS - MMA

Por: Orestes Manoel da Silva

Orientador
Prof. Willian Rocha

Rio de Janeiro
2012

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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
AVM FACULDADE INTEGRADA

O CONTRATO DE TRABALHO E O DIREITO DE IMAGEM DO
ATLETA PROFISSIONAL DE MIXED MARTIAL ARTS - MMA

Apresentação

de

monografia

à

AVM

Faculdade

Integrada como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Desportivo
Por: Orestes Manoel da Silva

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AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus por me conduzir em mais uma conquista acadêmica.

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DEDICATÓRIA

Este

trabalho

é

dedicado

a

quem

incansavelmente me ajudou a construí-lo ouvindo as minhas idéias, dando opiniões e digitando, para chegar ao resultado final.

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RESUMO

O crescimento de Mixed Martial Arts – MMA no Brasil, baseados na profissionalização do esporte, o crescimento do número de fãs e o sucesso de lutadores brasileiros no exterior, justifica a realização de um estudo que garanta os direitos trabalhistas por parte de seu empregador e a realização de contratos do uso do direito de imagem deste atleta para participação por empresas diversas.
Por este motivo, a proposta deste estudo consistiu em verificar e analisar as peculiaridades existentes dentro do contrato de trabalho dos atletas profissionais de MMA, bem como as implicações do mesmo no âmbito do direito de imagem no contrato de trabalho do atleta profissional. Além disso, analisamos a maneira indiscriminada e pouco valorizada com que os empregadores fazem uso do contrato de licença de uso de imagem e examinamos o contrato de licença de uso de imagem do atleta profissional e sua natureza salarial. Discutir o efetivo uso da imagem do atleta pelo empregador e as características a cerca do tema.

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METODOLOGIA

O presente trabalho de monografia tem como foco o contrato de trabalho e
o