Dissidio coletivos

OS DISSÍDIOS COLETIVOS Nos dissídios coletivos, pelo menos uma das partes é uma coletividade (categoria profissional ou grupo de trabalhadores indistintamente considerados). Nessa classe de dissídios, os litigantes discutem direitos abstratos das categorias profissionais e econômicas, consistentes na criação, modificação ou interpretação de uma norma jurídica. Busca-se, em síntese, a prolação de uma sentença normativa de caráter declaratório (dissídio coletivo de natureza jurídica), ou constitutivo (dissídio coletivo de natureza econômica). No primeiro caso, a Justiça do Trabalho restringir-se-á a declarar a correta interpretação de determinado dispositivo normativo preexistente, exercendo a sua função jurisdicional típica. Já nos dissídios coletivos de natureza econômica, visa-se à criação ou alteração de normas heterônomas gerais e abstratas, obtendo-se novas condições de trabalho que regularão os contratos individuais de trabalho dos integrantes dos grupos conflitantes. SISTEMAS DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL Os sistemas de organização sindical dependem, evidentemente da ordem jurídica vigente em cada país e, até mesmo, da inexistência de estipulação legal de um determinado modelo, permitindo, assim, a livre agregação de pessoas, independente de ofício, profissão, categoria econômica ou ramo de atividade da empresa em que trabalham. Há diversos padrões de agregação de trabalhadores em sindicatos, sendo que não são necessariamente excludentes. Assim, podemos…

1 ARBITRAGEM E CONFLITO INDIVIDUAL A proteção ao trabalhador está dentro da relação de emprego, e as regras deste entendimento entre as partes estão consolidadas na CLT, em especial nos artigos 2º e 3º que identificam a relação de emprego pela habitualidade, pessoalidade, subordinação e dependência econômica do empregado em face do empregador. A submissão dos trabalhadores aos desmandos patronais decorre, quase sempre, da necessidade inafastável do desenvolvimento do trabalho, cujo…

DISSÍDIO COLETIVO Conceito, origens e fontes Segundo Nascimento (p.799, 2009) Dissídio coletivo é um processo judicial de solução dos conflitos coletivos econômicos e jurídicos que no Brasil ganhou máxima expressão como um importante mecanismo de criação de normas e condições de trabalho por meio dos tribunais trabalhistas, que proferem sentenças denominadas normativas quando as partes que não se compuseram na negociação coletiva acionam a jurisdição. Dissídio coletivo é o…

muitas vezes se produzem perturbações, disso resultando os conflitos. Estes surgem quando uma das partes lesa o direito da outra, baseia-se numa pretensão resistiva. O Direito do Trabalho estuda os conflitos em duas espécies fundamentais; os dissídios individuais e os dissídios coletivos; constituídos numa relação jurídica entre dois ou mais grupos, respectivamente, de empregados e trabalhadores. O seu objetivo em relação aos fins econômicos é a satisfação das necessidades…

DISSÍDIO COLETIVO Dissídio coletivo é a reivindicação de determinado grupo de trabalhadores (representado por determinado sindicato), que encontra a resistência por parte de um grupo de empregadores (representado por determinado sindicato), origina um conflito coletivo de trabalho e, conseqüentemente, um dissídio coletivo de trabalho. Preocupando-se o legislador em restringir a liberdade de contratação das partes, a fim de se evitar a supressão de direitos fundamentais, preocupação…

competência originária, em: dissídio coletivo; agravo regimental; ação rescisória; ação anulatória; ação declaratória; ação civil pública; impugnação à investidura de Juiz Classista de JCJ;ação cautelar. O prazo para interpor o recurso Ordinário é de oito dias e também para contra arrazoar, sendo que a matéria deduzida no recurso Ordinário pode ser de fato ou de direito, bem como questão de prova. O recorrente pode limitar o alcance da devolutividade, desde que indique expressamente os…

DISSÍDIOS COLETIVOS E OS LIMITES DO PODER NORMATIVO O Presente Trabalho será apresentado ao Instituto de Ensino Superior Planalto- IESPLAN, para obtenção da média da disciplina de Direito Processual do Trabalho. Professora: Celma Nunes Franco Osório. Brasília - DF, 02 de Setembro de 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO--------------------------------------------------------------------------------------04 1.…

FACULDADE PORTO-ALEGRENSE – FAPA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO Carla Uczak Guindani Cássio de Moura Mengue Juliana Ellen de Ouriques Liciane Krewer Otávio Zelig dos Santos Stein Pâmela Wolf Salvador Rita de Cássia Braga Coelho Rodrigo Dutra de Mello DISSÍDIO COLETIVO Porto Alegre 2014 Carla Uczak Guindani Cássio de Moura Mengue Juliana Ellen de Ouriques Liciane Krewer Otávio Zelig dos Santos Stein Pâmela Wolf Salvador Rita de Cássia Braga Coelho Rodrigo Dutra de Mello DISSÍDIO COLETIVO…

Aula-tema 07: Negociação coletiva e greve. Dissídio individual e coletivo Os dissídios coletivos são ações ajuizadas no Tribunal para solucionar conflitos entre as partes coletivas que compõem uma relação de trabalho normalmente a negociação coletiva é confundida com o dissídio coletivo e com o acordo coletivo. No primeiro existe uma tentativa de acordo entre as partes, no segundo a decisão de acordo cabe ao Judiciário. Os dissídios coletivos se instauram mediante petição inicial na…

DISSÍDIO COLETIVO E AÇÃO DE CUMPRIMENTO INDIVIDUAL SUMÁRIO 1 - CONCEITO 2 - A SOLUÇÃO DOS CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO 3 - CLASSIFICAÇÃO: DISSÍDIOS COLETIVOS DE NATUREZA ECONÔMICA E DISSÍDIOS COLETIVOS DE NATUREZA JURÍDICA 3.1 - OUTRAS CLASSIFICAÇÕES DE DISSÍDIOS COLETIVOS 4 - COMPETÊNCIA: ORIGINÁRIA E RECURSAL 5 - AS PARTES PROCESSUAIS 6 - A NEGOCIAÇÃO PRÉVIA COMO PRESSUPOSTO PROCESSUAL 7 - REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL (REPRESENTAÇÃO) 8 - DEMAIS PROCEDIMENTOS NO…