Modelos Dissidio Individual

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR UNYAHNA DE BARREIRAS -IESUB- ADMISSIBILIDADE DA ARBITRAGEM NOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Alex Ferreira Dourado BARREIRAS 2013 Alex Ferreira Dourado ADMISSIBILIDADE DA ARBITRAGEM NOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Projeto apresentado ao Instituto de Educação Superior Unyahna de Barreiras-IESUB, como exigência parcial para obtenção de média na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I, sob a orientação do Prof. M. Sc

INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE ação individual ação especial: resolver algum problema específico do direito material. Costumam ter carga cognitiva, carga executiva lato sensu e carga cautelar. São, portanto, sui generis. Outro exemplo: a ação de consignação em pagamento (recusa do credor em receber ou quando não se sabe o credor). solucionar um problema concreto de direito material. segue o rito comum ordinário das ações individuais trabalhistas, exceto naquilo que…

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito processual do trabalho: doutrina e prática forense, modelos de petições, recursos, sentenças e outros - 33. ed. atual. / 2012 33. ed. atual. São Paulo, SP: Atlas, 2012. Atribuições dos Órgãos do TST P. 86 - O TST surgiu em 1946, quando a Justiça do Trabalho foi integrada ao Poder Judiciário. P. 86 - A Constituição de 1946 estabelecia que o Tribunal Superior do Trabalho tivesse sede na Capital Federal (§ l.1l do art. 122), porém não

bibliografia 09 1 – Apresentação e Justificativa do Tema: Este trabalho pretende refletir sobre a evolução da jurisdição trabalhista no Brasil, em especial no que se refere às mudanças que ampliam/restrigem sua competência para julgar dissídios oriundos das relações de trabalho no sistema jurídico brasileiro. O estudo desta evolução é justificado pelo fato de ser indispensável conhecer os mecanismos de resolução de conflitos trabalhistas adotados ao longo da história…

INICIAIS O presente trabalho aborda alguns dos mais relevantes aspectos de dissídio coletivo, quais sejam: o conceito de dissídio coletivo, sua fundamentação legal, classificação, legitimidade, vantagens e desvantagens do poder normativo da justiça do trabalho, prazos para a instauração de dissídio, vigência e extensão da sentença e recursos cabíveis. Frisa-se: todos os tópicos enumerados estão diretamente ligados a dissídio coletivo, conforme se verá ao longo desse texto. Para…

conceituação de Maurício Godinho Delgado (2011: 1217), direito do trabalho divide-se em dois segmentos. Um, trata do direito individual do trabalhador, enquanto o outro cuida das relações coletivas que, exsurgem entre o tamador da mão de obra e o obreiro. O direito coletivo do trabalho regula as relações existentes entre empregador e empregado, na defesa, tanto de interesse individual, daquele que se adere ao sindicato de classe, quanto do grupo da categoria, para estabelecer…

DISSÍDIO COLETIVO Competência, Sentença e Recurso. São Luis-Ma Aluno (a): Anny Caroline Lima Silva Turma: 60732 Turno: Noturno Ceuma III Disciplina: Processo do Trabalho II Profº: Flávio Costa DISSIDIO COLETIVO Competência, Sentença e Recurso. Trabalho da disciplina Processo do Trabalho II, apresentado ao professor Flávio visando obtenção

jurisdicional paritário, com competência apenas para julgamento dos dissídios individuais e com recursos apreciados por magistrados de carreira. -Alemanha: Surgem em 1808 os Tribunais Industriais reais, na província renana, sendo que na época foram instituídos tribunais de arbitragem em outros locais da Alemanha. Em 1890, os Tribunais Industriais foram constituídos em diversas partes do país e suas decisões em dissídios individuais tinham força obrigatória. Em 1904 sua competência se…

(sindicatos), sempre e quando suponham uma negociação “(no sentido corrente da palavra)”. Negociação coletiva compreende-se então em todas as negociações que se celebrem entre empregadores e trabalhadores ou seus respectivos representantes, de forma individual ou coletiva, com ou sem a intervenção do Estado, e que tenham por objetivo: a) Fixar as condições de trabalho (salário, jornada de trabalho, suspensões, licenças, forma de prestações de serviço, etc.); b) Regular as relações entre…

O RECURSO DE EMBARGOS NO TST João Batista Brito Pereira* SUMÁRIO: Introdução; 1 Princípios gerais; 2 Pressupostos; 3 Os embargos no TST; 3.1 Embargos infringentes em dissídio coletivo – SDC; 3.2 Embargos contra decisão de Turma do TST; 3.2.1 Por divergência jurisprudencial; 3.2.2 Por violação de lei federal e da Constituição da República; 3.3 Embargos de declaração; 4 Conhecimento e mérito; Conclusões. INTRODUÇÃO O recurso de embargos é tema que, como se sabe, enseja, aqui e ali,