Dissidio coletivos

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OS DISSÍDIOS COLETIVOS

Nos dissídios coletivos, pelo menos uma das partes é uma coletividade (categoria profissional ou grupo de trabalhadores indistintamente considerados).
Nessa classe de dissídios, os litigantes discutem direitos abstratos das categorias profissionais e econômicas, consistentes na criação, modificação ou interpretação de uma norma jurídica.
Busca-se, em síntese, aprolação de uma sentença normativa de caráter declaratório (dissídio coletivo de natureza jurídica), ou constitutivo (dissídio coletivo de natureza econômica).
No primeiro caso, a Justiça do Trabalho restringir-se-á a declarar a correta interpretação de determinado dispositivo normativo preexistente, exercendo a sua função jurisdicional típica.
Já nos dissídios coletivos de natureza econômica, visa-se àcriação ou alteração de normas heterônomas gerais e abstratas, obtendo-se novas condições de trabalho que regularão os contratos individuais de trabalho dos integrantes dos grupos conflitantes.

SISTEMAS DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL

Os sistemas de organização sindical dependem, evidentemente da ordem jurídica vigente em cada país e, até mesmo, da inexistência de estipulação legal de um determinadomodelo, permitindo, assim, a livre agregação de pessoas, independente de ofício, profissão, categoria econômica ou ramo de atividade da empresa em que trabalham.
Há diversos padrões de agregação de trabalhadores em sindicatos, sendo que não são necessariamente excludentes. Assim, podemos ter:

Agregação de trabalhadores em função de determinado ofício ou profissão:

Foi o modelo predominanteno surgimento do sindicalismo, com forte influência sobre o sindicalismo em geral. Existe no Brasil mas não é o modelo predominante. Aqui entram, pela experiência brasileira, os sindicatos de categorias diferenciadas como professores, motoristas, jornalistas profissionais, músicos profissionais, etc;
A CLT traz uma relação de categorias diferenciadas no anexo a que se refere o artigo 577. Podemser chamados de sindicatos horizontais porque ultrapassam os limites da empresa, reunindo um tipo específico de trabalhadores de distintas empresas.

Agregação dos trabalhadores em sindicato a partir de sua categoria profissional

Este é o conjunto mais significativo, já que a nossa legislação estabelece um sistema sindical confederativo com o enquadramento sindical definido pela categoriaprofissional a que pertence o trabalhador.
A CLT, no artigo 511, § 2º esclarece o que é categoria profissional. Trata-se de situação laboral idêntica ou similar, onde os trabalhadores são vinculados a empregadores que têm atividades econômicas idênticas, similares ou conexas.
Então, a categoria profissional se identifica não pela atividade específica que o trabalhador exerce e nem por suaprofissão, mas pelo vínculo com certo tipo de empregador. Neste sentido, o porteiro de uma indústria metalúrgica, mesmo sendo porteiro, pertence à categoria profissional e ao sindicato dos metalúrgicos. Portanto, todos os trabalhadores de um mesmo setor de atividade produtiva pertencem a uma mesma categoria profissional, independente do serviço específico que realiza, exceto os que se organizam enquantocategorias diferenciadas.
Este modelo também é chamado de sindicato vertical.

Agregação em função da empresa em que trabalham – sindicato por empresa.

É modelo relevante no sindicalismo norte-americano. Não tem respaldo na legislação brasileira, tendo a Cf/88 reafirmado o critério de organização sindical via categoria profissional, com base mínima municipal. Contudo, há defensores deste modeloentre o empresariado brasileiro, devendo tal proposta ser debatida na reforma sindical. De qualquer forma, entende-se que traria maiores prejuízos aos trabalhadores como um todo, resultante do maior fracionamento e isolamento, com maior possibilidade de cooptação e controle das lideranças sindicais pelos empregadores, menor liberdade de atuação e menor politização da ação sindical como um...
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