Modelo De Sistema Juridico Dos Sovietico

acadêmicos de Direito já teve, em algum momento, contato com a expressão jus gentium. O vocábulo, normalmente utilizado como sinônimo de Direito Internacional Público, ainda não teve sua importância reconhecida. O termo, que já é utilizado no mundo jurídico há mais de dois mil anos, ainda hoje é explicado de maneira incompleta e superficial, sendo utilizado apenas como tradução de “direito das gentes”. A idéia de elaborar o presente estudo surgiu do desejo de aprofundar o conhecimento…

palavra "direito" possui mais de um significado correlato: É o sistema de normas de conduta criado e imposto por um conjunto deinstituições para regular as relações sociais:2 é o que os juristas chamam de direito objetivo. É a que os leigos se referem quando dizem, por exemplo, "o direito proíbe a poligamia". Neste sentido, equivale ao conceito de "ordem jurídica". Este significado da palavra pode ter outras ramificações: É o sistema ou conjunto de normas jurídicas de um determinado…

ajudar nas tomadas de decisões que implicam a saúde humana e a vida em geral. É uma ética aplicada que visa “dar conta” dos conflitos e controvérsias morais implicados pelas práticas no âmbito das Ciências da Vida e da Saúde do ponto de vista de algum sistema de valores. Nesse trabalho temos a sequência de cada aula seguida de seus respectivos relatórios de acordo com nosso entendimento e opinião sobre cada tema discutido em sala de aula. São temas básicos e primários a bioética, como…

e o governo (Bobbio et. al., 1984???, p. 892 et. seq.). Em relação a esses aspectos, indivíduos e grupos que compõem a população estabelecem relações de legitimação ou de impugnação da legitimidade, de acordo com a identificação ou não entre seu sistema de crenças e os valores representados pelas relações de poder no âmbito do Estado (Bobbio et. al., 1984???, p. 892 et. seq.). Quando se pensa em legitimidade do uso da força para fins políticos por parte de indivíduos ou grupos pode-se…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES O MODELO DE LIBERDADE SINDICAL NA VISÃO DA OIT EM CONFRONTO COM O MODELO ADOTADO PELO BRASIL ANNA CLAUDIA LUCAS DOS SANTOS RIO VERDE/GOIÁS 2012 2 ANNA CLAUDIA LUCAS DOS SANTOS O MODELO DE LIBERDADE SINDICAL NA VISÃO DA OIT EM CONFRONTO COM O MODELO ADOTADO PELO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista…

ultrapassam 2.000 anos, ou o Direito Comercial, cujos principais institutos apresentam pelo menos 500 anos de vida Justo por se tratar de um objeto normativo tão novo – e justo por isto sujeito às inúmeras mutações ínsitas à sua acomodação no universo jurídico - um administrador necessita, destarte, entender não só entender qual é o conteúdo da Legislação Social, mas fundamentalmente qual é o seu significado, assim como quais são os vetores que orientam sua produção, aplicação e…

Estado Liberal No sentido jurídico, o Estado Liberal tem suas bases no chamado 2º Bill of Rights (1689), uma declaração de direitos individuais imposta pelo Parlamento à Coroa, na Inglaterra. O que se requeria, já em 1215, era a prevalência do Princípio da Liberdade Individual a fim de que, por exemplo, os cidadãos ingleses protestantes tivessem o direito de portar armas, para defender a si e as garantias constitucionais. No Estado Liberal, pautando-se no princípio da representação, ao avesso

O. Ianni4 a trajetória do capitalismo pode ser reconhecida em três fases: a das navegações, a da industrialização e a da globalização. As grandes navegações (séculos XV e XVI) expandiram geograficamente o capitalismo pelo mundo, integrando-o num sistema único de produção e consumo de mercadorias. O capitalismo industrial (que já dispunha de um mercado consumidor mundial) desenvolve tecnologias que aumentam a produção e a produtividade do trabalho humano, iniciando novo ciclo da divisão…

são uma expressão viva do relacionamento que deveria prevalecer entre os membros de uma sociedade e entre indivíduos e Estados. Os direitos humanos devem ser reconhecidos em qualquer Estado, grande ou pequeno, pobre ou rico, independentemente do sistema social e econômico que essa nação adota. Nenhuma ideologia política que não incorpore o conceito e a prática dos direitos humanos pode fazer reivindicações de legitimidade. Apesar dos vários tratados e declarações adotados com a…

Direito Penal econômico. Os reflexos específicos sobre os tipos penais, e outros fenômenos expansivos, constituem tema de singular interesse. Entre outros expedientes permitem visualizar o adiantamento da tutela penal por meio da proliferação de modelos típicos antes utilizados excepcionalmente, tais como os tipos de perigo abstrato e os tipos penais em branco. Em adição, é imprescindível apontar os delitos de acumulação como reveladores de um novo molde penal. O futuro do Direito…